29/08/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021239-90.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Raine Flávia Silva de Souza - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Ante o exposto, ACOLHO parcialmente a pretensão autoral, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I do CPC, para: A) Rejeitar o pedido de ressarcimento de valores; B) Condenar a requerida à reparação do dano moral pagando em favor do autor a quantia de R$ 4.000,00, com correção monetária pelo IPCA a partir da presente data e juros moratórios desde a data do voo cancelado à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 406, §§1º e 3º, CC. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), JOAO CARLOS DE SOUZA LIMA MILAGRE SILVA (OAB 527930/SP)
27/08/2025 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 20:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/08/2025 14:05

Conclusos para julgamento
04/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 13:26

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 19:42

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:14

Expedição de Mandado.
23/05/2025 17:14

Recebida a Petição Inicial
23/05/2025 16:13

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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