19/08/2025 11:00

Prazo
19/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0233805-73.2008.8.26.0100 (990.10.121222-6) - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Bombina Porrio Baldini - Magistrado(a) Gilson Delgado Miranda - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - POUPANÇA.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

JULGAMENTO DA ADPF 165 PELO STF.

JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA EM SENTIDO CONTRÁRIO À PRETENSÃO DOS POUPADORES, GARANTIDO O RECEBIMENTO DOS VALORES ESTABELECIDOS NO ACORDO COLETIVO.

PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES PARA ADERÊNCIA.

PEDIDO IMPROCEDENTE.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB: 8927/SC) - Maria Lucia Dutra Rodrigues Pereira (OAB: 89882/SP) - 5º andar
12/08/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/08/2025 17:29

Acórdão registrado
11/08/2025 15:20

Julgado virtualmente
07/08/2025 17:48

Julgamento Virtual Iniciado
07/07/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:17

Conclusos para decisão
03/04/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 15:22

Prazo
21/03/2025 11:40

Ato ordinatório
27/10/2024 02:22

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
23/09/2024 12:12

Remetidos os Autos para Local Externo
18/09/2024 12:46

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
18/09/2024 12:46

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
14/08/2023 18:39

Conclusos para decisão
14/08/2023 18:26

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
14/08/2023 18:26

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
14/08/2023 17:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
14/08/2023 14:07

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
09/08/2023 12:35

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
11/07/2023 00:00

Publicado em
06/07/2023 18:12

Intimação de Despacho
05/07/2023 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 00:00

Publicado em
07/06/2023 16:50

Intimação de Despacho
07/06/2023 16:41

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
06/06/2023 15:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/06/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 13:48

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
06/06/2023 13:48

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
20/03/2023 14:31

Conclusos para decisão
20/03/2023 14:23

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
20/03/2023 14:23

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
20/03/2023 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 13:34

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
20/03/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
16/04/2021 11:07

Conclusos para decisão
03/03/2020 17:03

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/08/2018 21:20

Conclusos para decisão
20/07/2018 14:36

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
20/07/2018 14:36

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
20/07/2018 12:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
20/07/2018 10:49

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
19/07/2018 15:25

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
05/07/2018 10:55

Recebidos os autos do Advogado
07/06/2018 10:42

Entrega em carga/vista
05/06/2018 00:00

Publicado em
30/05/2018 09:41

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
29/05/2018 12:06

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
29/05/2018 12:05

Despacho
28/05/2018 14:43

Recebidos os autos pelo Relator
24/05/2018 13:12

Conclusos para decisão
24/05/2018 13:05

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 00:00

Publicado em
03/05/2018 10:05

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
02/05/2018 17:07

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
02/05/2018 17:05

Despacho
12/04/2018 13:04

Recebidos os autos pelo Relator
11/04/2018 15:01

Conclusos para decisão
11/04/2018 14:34

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 14:27

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
11/04/2018 14:27

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
27/09/2016 15:31

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
27/09/2016 15:31

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
12/09/2016 15:25

Informação
12/09/2016 15:04

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
12/09/2016 15:04

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
17/06/2016 16:36

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
17/06/2016 16:36

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
31/05/2016 12:44

Juntada de Outros documentos
31/05/2016 11:09

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
31/05/2016 11:09

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
05/08/2014 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/03/2012 16:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
29/03/2012 00:00

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
29/03/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
26/03/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
26/03/2012 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
26/03/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
08/04/2010 00:00

Publicado em
05/04/2010 00:00

Conclusos para decisão
30/03/2010 00:00

Distribuído por sorteio
30/03/2010 00:00

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
30/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
23/03/2010 00:00

Publicado em
22/03/2010 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
19/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/03/2010 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2010

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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