TJSP - 1023280-30.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1023280-30.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Danilo Luis Dias Cardoso -
Vistos.
Diante do trânsito em julgado, à parte vencedora para requerer o que for a bem de seu direito, observando o que constou na sentença, em 30 dias, por meio de cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso.
Deverá, ainda, juntar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: 1-) nome completo e número do CPF ou CNPJ do exequente; 2-) o índice de correção monetária adotado; 3-) os juros aplicados e as respectivas taxas; 4-) o termo inicial e o termo final dos juros e a correção monetária; 5-) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 6-) a especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados; e 7-) havendo mais de um exequente, cada um deverá apresentar seu próprio demonstrativo, nos termos do artigo 534 do CPC.
Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima por parte do credor, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.
Int. - ADV: MAURICIO REIS DE MAGALHAES (OAB 440898/SP) -
20/08/2025 07:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 06:22
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 06:21
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2025 16:37
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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19/08/2025 16:09
Conclusos para despacho
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05/08/2025 07:01
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 03:21
Certidão de Publicação Expedida
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25/07/2025 16:15
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
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24/07/2025 19:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/07/2025 18:57
Julgada Procedente a Ação
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24/07/2025 11:29
Conclusos para julgamento
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23/07/2025 15:23
Juntada de Petição de Réplica
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07/07/2025 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/07/2025 15:45
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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04/07/2025 21:35
Juntada de Petição de contestação
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05/06/2025 19:15
Certidão de Publicação Expedida
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04/06/2025 16:39
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/06/2025 09:27
Expedição de Mandado.
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04/06/2025 09:27
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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03/06/2025 09:50
Conclusos para decisão
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02/06/2025 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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