TJSP - 1506906-58.2022.8.26.0228

1ª instância - 03 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELLINGTON SANTOS MARTINS

CPF *08.***.*47-97

Advogados

GABRIEL CAVALCANTE DOS SANTOS

OAB: 462930/SP

CPF *23.***.*58-40

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ALEXANDRE PAULA DE AQUINO - PC

VICENTE BOCOLI

CPF *70.***.*66-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2024 17:46

    Arquivado Definitivamente

  • 15/01/2024 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 05:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2023 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2023 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 10:20

    Juntada de Ofício

  • 26/10/2023 21:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 17:01

    Arquivado Definitivamente

  • 13/10/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 14:40

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel Cavalcante dos Santos (OAB 462930/SP) Processo 1506906-58.2022.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: WELLINGTON SANTOS MARTINS -

    Vistos. 1- Ante o trânsito em julgado, cumpra-se o determinado, expedindo ou aditando a(s) guia(s) de recolhimento, conforme a hipótese (ou expedindo mandado de prisão, se necessário, com expedição da guia após seu cumprimento), fazendo-se eventuais outras comunicações determinadas na sentença/acórdão, e comunicando-se a autorização para destruição de entorpecentes apreendidos, inclusive amostras, se o caso.

    Em se tratando de condenação de ré(u) solto(a) a pena privativa de liberdade em regime aberto, antes faça-se sua intimação (pessoalmente no último endereço dos autos, ou diretamente por edital, se revel sem endereço certo, sem prejuízo da intimação da Defesa, constituída ou pública), a comparecer em cartório em 48 horas para lavratura do termo de admonitória e ingresso em prisão domiciliar.

    Não comparecendo (tenha sido localizado ou não), expeça-se mandado de prisão no regime da condenação, aguardando-se seu cumprimento e procedendo às comunicações ou outras determinações na forma do parágrafo acima. 2- Faça-se cálculo de eventual multa e concedo ao(à) acusado(a) gratuidade da taxa judiciária, dando ciência ao Ministério Público. 3- Em seguida, proceda-se na forma dos arts. 479 e ss. das NSCGJ, utilizando-se eventual fiança prestada por ré(u) condenado(a) para pagamento da(s) multa(s), ainda que parcial. 4- Restando multa a ser paga, expeça-se certidão, dando ciência ao MP para execução. 5- Ainda, verifique o escrevente responsável a existência de objetos apreendidos nos autos, e, em se tratando de veículos, armas ou objetos de evidente elevado valor, tornem conclusos.

    Do contrário, e não havendo já deliberação específica em sentença, oficie-se comunicando que, a partir de 90 dias do trânsito em julgado (informando a data deste) e caso inexistente nova determinação em sentido contrário deste juízo, fica autorizada o leilão/destruição dos mesmos, nos termos do art. 123 do Código de Processo Penal. 6- Em seguida, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se ciência final ao Ministério Público e à Defesa e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos após conferência da Escrivã, na forma das NSCGJ.

    Int.

  • 24/08/2023 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 20:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2022 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 12:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/07/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2022 16:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 21/07/2022 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2022 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2022 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2022 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 16:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/07/2022 16:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 17:29

    Julgado procedente o pedido

  • 11/07/2022 16:28

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 11/07/2022 15:56

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2022 15:30

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/07/2022 03:30:00, 3ª Vara Criminal.

  • 27/06/2022 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2022 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2022 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 10:02

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 05:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2022 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 13:09

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 13:09

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 20/06/2022 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 14:26

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/06/2022 19:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 19:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 19:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 19:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 19:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/05/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2022 14:12

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2022 14:12

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 12:42

    Juntada de Mandado

  • 26/05/2022 12:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2022 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 13:35

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2022 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2022 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2022 16:40

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2022 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 13:58

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 05/05/2022 12:38

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/06/2022 02:00:00, 3ª Vara Criminal.

  • 04/05/2022 13:54

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 10:54

    Juntada de Ofício

  • 19/04/2022 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 13:11

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/04/2022 13:11

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/04/2022 10:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/04/2022 10:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/04/2022 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 13:06

    Classe retificada de 279 para 300

  • 13/04/2022 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 16:51

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/04/2022 16:51

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/04/2022 16:51

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 13:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 31/03/2022 12:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/03/2022 10:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2022 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 14:06

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 22/03/2022 14:01

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2022 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 10:56

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 10:45

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 10:45

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 10:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2022 21:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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