09/09/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 10:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000340-56.2025.8.26.0581 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Leonice Aparecida Gomes de Souza - BANCO BMG S/A - Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para: determinar que o banco requerido conceda à parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, a opção pelo pagamento do saldo devedor por liquidação imediata do valor total, conforme disposto no art. 10, da Instrução Normativa INSS Nº 138 DE 10/11/2022 , bem como cancelar o cartão e excluir a RMC do benefício previdenciário da parte autora, quando não houver mais saldo a pagar (§ 1º do artigo 10 da Instrução Normativa INSS Nº 138 DE 10/11/2022). - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884A/SP), PAULA CAROLINA FURLAN (OAB 409965/SP)
27/08/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 23:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/05/2025 10:12

Conclusos para julgamento
13/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:05

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2025 11:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/04/2025 11:57

Audiência Realizada Inexitosa
08/04/2025 15:28

Expedição de Certidão.
08/04/2025 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 13:14

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:07

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 03:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
14/03/2025 00:25

Suspensão do Prazo
08/03/2025 00:06

Suspensão do Prazo
07/03/2025 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2025 09:31

Expedição de Certidão.
25/02/2025 21:11

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 09:29

Juntada de Certidão
24/02/2025 08:32

Expedição de Certidão.
24/02/2025 08:30

Expedição de Carta.
18/02/2025 11:44

Expedição de Mandado.
18/02/2025 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 09:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
14/02/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 09:37

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 03:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
14/02/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 10:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2025 16:27

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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