TJSP - 0021596-09.2002.8.26.0604

1ª instância - Saf de Sumare

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0484-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CENTRO EDUCACIONAL INOVACAO SC LTDA

CNPJ: 54.694.799/0001-92

Advogados

FABIANE ALENCAR SOARES RODRIGUES

OAB: 258704/SP

CPF *77.***.*48-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 13:35

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2025 13:09

    Trânsito em Julgado às partes

  • 26/08/2025 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0021596-09.2002.8.26.0604 (4567/2002) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Centro Educacional Inovacao Sc Ltda - Cientifique a parte interessada, de que, para expedição de MLE- Mandado de Levantamento Eletrônico, se faz necessário que o beneficiário indique os dados bancários para que seja realizada a transferência de valores em seu favor ou informar seu interesse em comparecer no banco para recebimento em moeda corrente.

    Havendo opção pelo recebimento em moeda corrente, deverá apresentar formulário de MLE, devidamente preenchido, nos termos do Comunicado Conjunto 915/2019, o qual encontra-se disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).

    Atente-se, no entanto, que para levantamento de valores acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a transferência bancária é obrigatória. - ADV: FABIANE ALENCAR SOARES RODRIGUES (OAB 258704/SP)

  • 25/08/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2025 20:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 16:28

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 19/08/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 12:35

    Trânsito em Julgado às partes

  • 04/02/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 16:22

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 17/12/2024 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 03/12/2024 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 14:20

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 07/10/2024 10:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/08/2024 12:21

    Expedição de Carta.

  • 31/07/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 09:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2020.

  • 09/12/2019 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2019 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2019 16:52

    Proferido Despacho

  • 03/07/2019 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2019 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2019 14:01

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 27/05/2019 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 08/05/2019 15:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2019.

  • 08/05/2019 15:01

    Reativação de Processo Suspenso

  • 22/02/2018 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2018 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2018 12:23

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 19/02/2018 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2018 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2018 15:57

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 04/12/2017 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 07/11/2017 10:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2017.

  • 21/08/2017 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2017 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2017 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2017 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2017 11:47

    Ato ordinatório

  • 25/07/2017 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2017 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2017 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2017 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2017 13:54

    Bloqueio/penhora on line

  • 27/01/2016 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2016 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2016 10:45

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 25/11/2015 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 09/11/2015 16:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2015.

  • 09/11/2015 15:44

    Reativação de Processo Suspenso

  • 17/11/2014 12:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 17/11/2014 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2014 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2014 13:45

    Ato ordinatório

  • 30/10/2014 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2014 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2014 16:16

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/10/2014 08:12

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 30/09/2014 10:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2014.

  • 30/09/2014 10:43

    Reativação do Processo

  • 27/08/2013 10:52

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 26/08/2013 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2013 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 28/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 28/05/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 21/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/03/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/03/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/03/2012 15:59

    Cancelamento de Carga

  • 27/01/2012 10:29

    Carga Outro

  • 25/01/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 18/11/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 26/09/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/05/2011 00:00

    Aguardando Mandado

  • 11/04/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 05/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/04/2011 10:12

    Cancelamento de Carga

  • 21/02/2011 10:41

    Carga Outro

  • 25/01/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 21/12/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 13/12/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/10/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/10/2010 10:37

    Cancelamento de Carga

  • 15/09/2010 11:32

    Carga Outro

  • 10/09/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 11/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/08/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/08/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 31/07/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/06/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 29/05/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 10/12/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/05/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/05/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/05/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/05/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/04/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 11/03/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 20/12/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/10/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/10/2007 00:00

    Aguardando Intimação

  • 02/10/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/10/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/09/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/09/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/08/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/07/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/06/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/05/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 03/05/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 25/04/2007 00:00

    Aguardando Providências

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2002

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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