TJSP - 0000280-75.2025.8.26.0363
1ª instância - 02 Cumulativa de Moji Mirim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 10:10
Juntada de Certidão
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28/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Mogi Mirim, Estado de São Paulo, Dr(a). FABIANA GARCIA GARIBALDI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, RG 75007335-4, CPF *26.***.*10-24, mãe PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS, Nascido/Nascida 24/08/2001, de cor Preto, natural de Curitiba - PR, Outros Dados: 19-988359385, com endereço à RUA MARCIO FREZATO, 62, SEHAC, RUA MARCIO FREZATO, Mogi-Mirim - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 33 § 4º do(a) SISNAD c/c Art. 65 "caput", I, III, "d" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação de Execução Penal nº 0000280-75.2025.8.26.0363, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital INTIMADO pela via editalícia, ase apresentar em juízo no prazo de 10 (dez) dias, a fim de ser advertido para o inicio do cumprimento da pena restritiva de direitos, sob pena de conversão em privativa de liberdade. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Mirim, aos 15 de julho de 2025. -
27/08/2025 11:13
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 22:57
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 17:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/04/2025 15:07
Conclusos para decisão
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22/04/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2025 13:28
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 13:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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15/04/2025 14:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/04/2025 13:15
Conclusos para decisão
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11/04/2025 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2025 11:45
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 11:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/04/2025 11:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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13/02/2025 09:17
Juntada de Outros documentos
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13/02/2025 09:00
Expedição de Mandado.
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12/02/2025 16:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/02/2025 13:45
Expedição de Ofício.
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12/02/2025 12:13
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 12:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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12/02/2025 10:54
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 10:51
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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