TJSP - 1501108-63.2025.8.26.0535

1ª instância - 03 Criminal de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAELLA DA CONCEICAO SILVA MOTA

CPF *71.***.*83-59

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

HARRY FERREIRA DE CARVALHO NETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Patrícia Padilha, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RAFAELLA DA CONCEIÇÃO SILVA MOTA, RG 64522884, CPF *71.***.*83-59, pai ROGERIO SILVA MOTA, mãe MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO, Nascido/Nascida 24/06/2005, de cor Pardo, com endereço à Rua Freire de Andrade, 869, Jardim Vila Galvao, CEP 07054-000, Guarulhos - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, IV do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501108-63.2025.8.26.0535, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, em 12 de abril de 2025, por volta de 13h54min, na Rodovia Presidente Dutra-Pista Lateral, 225, Vila Itapegica, nesta cidade e comarca de Guarulhos, RAFAELLA DA CONCEIÇÃO SILVA MOTA , qualificada a fls. 08, agindo em concurso e unidade de desígnios com indivíduo desconhecido, subtraiu, para si, 06 (seis) frascos de desodorante, marcas Dove e Rexona, avaliados em R$ 119,50 (cento e dezenove reais e cinquenta centavos), pertencentes à empresa vítima Companhia Brasileira de Distribuição (Mercado Extra) (boletim de ocorrência a fls. 01/03, auto de exibição, apreensão, entrega e avaliação a fls. 10/11, documento a fls. 15). E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 20 de agosto de 2025.

  • 25/08/2025 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2025 16:42

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2025 15:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2025 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 16:06

    Juntada de Mandado

  • 03/07/2025 15:09

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/07/2025 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2025 16:09

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 01/07/2025 16:09

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 30/06/2025 17:46

    Recebida a denúncia

  • 30/06/2025 13:28

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 09:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/06/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2025 10:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/06/2025 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2025 17:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/06/2025 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2025 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2025 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 09:40

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 09:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/05/2025 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2025 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2025 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 07/05/2025 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/05/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2025 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 14:07

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2025 01:30:00, 3ª Vara Criminal.

  • 25/04/2025 17:42

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 14/04/2025 12:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/04/2025 12:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/04/2025 12:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/04/2025 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/04/2025 20:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/04/2025 20:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2025 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2025 15:29

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2025 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2025 13:55

    Expedição de Alvará.

  • 13/04/2025 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2025 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2025 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 13/04/2025 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2025 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2025 09:44

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2025 09:42

    Mudança de Magistrado

  • 13/04/2025 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2025 09:35

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2025 08:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 13/04/2025 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2025 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2025 08:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 12/04/2025 16:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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