08/09/2025 10:25

Juntada de Certidão
04/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000692-67.2023.8.26.0430 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Incolumidade Pública - Fernando Gomes Fernandes - 1- Recebo o recurso de apelação apresentado a fl. 496, pois tempestivo. 2- Observo que as razões e as contrarrazões de apelação já estão acostadas aos autos, portanto, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe, observando-se se as mídias das audiências estão importadas aos autos eletrônicos. 3- Expeça-se a certidão de honorários, conforme requerido à fl. 508.

Intime-se. - ADV: ANA PAULA FERNANDES (OAB 402298/SP), RAISSA LIGIA DA SILVEIRA CARROCINE DIAS (OAB 413606/SP)
03/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Incolumidade Pública, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Fernando Gomes Fernandes, PROCESSO Nº 0000692-67.2023.8.26.0430, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Paulo de Faria, Estado de São Paulo, Dr(a). LUAN CASAGRANDE, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: FERNANDO GOMES FERNANDES, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 3474856, CPF *86.***.*54-51, pai João Fernandes Neto, mãe Eunildes Miguel Gomes Fernandes, Nascido/Nascida em 07/02/1988, de cor Branco, natural de Sao Sebastiao, - SP, com endereço à MANOEL COSTA FERREIRA, 3, 1 ANDAR, CENTRO, Pianco - PB. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva, para condenar FERNANDO GOMES FERNANDES, qualificado nos autos, à pena de 04 (quatro) anos, 09 (nove) meses e 05 (cinco) dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicial FECHADO, e ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa, no valor mínimo legal, pela prática do delito previsto no artigo 250, caput, c/c artigo 29, ambos do Código Penal. Custas pelo réu, observada a gratuidade da justiça que lhe concedo. Decorrido o prazo recursal, expeça-se certidão de honorários. Com o trânsito em julgado, certifique-se, expeçam-se mandado de prisão e ofícios para as comunicações necessárias ao egrégio Tribunal Regional Eleitoral e IIRGD (art. 398 das NSCGJ). Após, nada mais restando a deliberar, arquive-se. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Paulo de Faria, aos 27 de agosto de 2025.
01/09/2025 16:35

Conclusos para decisão
01/09/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:32

Expedição de Mandado.
29/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:58

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
21/08/2025 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 15:32

Juntada de Mandado
20/08/2025 11:21

Conclusos para julgamento
19/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Alegações finais
15/08/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:56

Expedição de Mandado.
14/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 08:02

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 08:28

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 09:54

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:51

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 17:15

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:13

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:48

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:49

Juntada de Certidão
24/02/2025 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 12:48

Juntada de Mandado
28/01/2025 16:46

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 16:30

Expedição de Carta precatória.
17/01/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 12:12

Expedição de Mandado.
17/01/2025 12:12

Expedição de Mandado.
17/01/2025 12:12

Expedição de Mandado.
17/01/2025 11:25

Expedição de Certidão.
29/11/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 10:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 02:30:00, Vara Única.
14/11/2024 15:47

Conclusos para decisão
14/11/2024 14:01

Reativação de Processo Suspenso
06/11/2024 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 10:50

Juntada de Mandado
18/10/2024 13:22

Expedição de Mandado.
17/10/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 11:59

Juntada de Ofício
13/09/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 09:32

Conclusos para decisão
27/05/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:46

Expedição de Carta precatória.
19/04/2024 17:03

Expedição de Mandado.
19/04/2024 17:03

Expedição de Mandado.
19/04/2024 17:03

Expedição de Mandado.
01/03/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
22/12/2023 10:55

Expedição de Certidão.
09/11/2023 08:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 15:11

Expedição de Mandado.
05/10/2023 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 14:55

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/10/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 12:05

Conclusos para decisão
22/09/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 08:18

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:34

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 16:31

Juntada de Certidão
04/09/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 16:30

Juntada de Certidão
04/09/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 16:30

Juntada de Certidão
04/09/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 16:29

Juntada de Mandado
04/09/2023 16:29

Juntada de Certidão
04/09/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 16:29

Ato ordinatório
04/09/2023 16:28

Juntada de Certidão
04/09/2023 16:28

Juntada de Mandado
04/09/2023 16:28

Juntada de Certidão
04/09/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 16:27

Juntada de Ofício
04/09/2023 16:27

Juntada de Ofício
04/09/2023 16:27

Ato ordinatório
04/09/2023 16:26

Juntada de Certidão
04/09/2023 16:26

Juntada de Certidão
04/09/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 16:26

Juntada de Certidão
04/09/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 16:25

Juntada de Ofício
04/09/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 16:25

Juntada de Certidão
04/09/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 16:24

Juntada de Certidão
04/09/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 16:23

Ato ordinatório
04/09/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 16:22

Juntada de Mandado
04/09/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 16:22

Juntada de Mandado
04/09/2023 16:22

Juntada de Mandado
04/09/2023 16:22

Juntada de Mandado
04/09/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 16:21

Juntada de Mandado
04/09/2023 16:21

Juntada de Mandado
04/09/2023 16:21

Juntada de Certidão
04/09/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 16:20

Juntada de Certidão
04/09/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 16:20

Juntada de Mandado
04/09/2023 16:20

Juntada de Mandado
04/09/2023 16:20

Juntada de Ofício
04/09/2023 16:19

Juntada de Ofício
04/09/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:54

Juntada de Mandado
04/09/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:53

Juntada de Certidão
04/09/2023 15:53

Juntada de Mandado
04/09/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:53

Juntada de Certidão
04/09/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:43

Juntada de Certidão
04/09/2023 15:43

Juntada de Mandado
04/09/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:43

Juntada de Certidão
04/09/2023 15:43

Juntada de Mandado
04/09/2023 15:40

Juntada de Ofício
04/09/2023 15:40

Juntada de Ofício
04/09/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:39

Juntada de Ofício
04/09/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:38

Juntada de Certidão
04/09/2023 15:37

Juntada de Ofício
04/09/2023 15:37

Juntada de Ofício
04/09/2023 15:37

Juntada de Ofício
04/09/2023 15:37

Juntada de Ofício
04/09/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:34

Juntada de Mandado
04/09/2023 15:34

Juntada de Ofício
04/09/2023 15:34

Juntada de Ofício
04/09/2023 15:34

Juntada de Ofício
04/09/2023 15:34

Juntada de Mandado
04/09/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 12:43

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
10/08/2023 12:38

Desmembramento de Feitos
10/08/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 15:41

Conclusos para decisão
24/07/2023 15:23

Expedição de Certidão.
20/04/2023 09:08

Recebidos os autos do Ministério Público
17/04/2023 16:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/04/2023 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023 09:49

Expedição de Certidão.
30/01/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 09:44

Processo de Execução da Pena Cadastrado
27/01/2023 09:38

Guia Eletrônica Enviada
27/01/2023 09:12

Autos no Prazo - Execução da Multa Penal
27/01/2023 09:10

Homologado o Cálculo
18/01/2023 08:25

Conclusos para decisão
18/01/2023 08:22

Ato ordinatório
06/12/2022 00:00

Expedição de Certidão.
02/12/2022 00:00

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/11/2022 09:49

Recebidos os autos do Ministério Público
24/11/2022 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 14:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/11/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2022 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2022 15:50

Expedição de Certidão.
04/11/2022 15:45

Expedição de Mandado.
04/11/2022 15:45

Expedição de Certidão.
29/09/2022 11:14

Expedição de Ofício.
29/09/2022 11:14

Expedição de Ofício.
26/09/2022 17:04

Expedição de Certidão.
19/09/2022 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2022 14:43

Expedição de Certidão.
19/09/2022 11:06

Recebidos os autos do Ministério Público
12/09/2022 15:56

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/08/2022 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2022 16:07

Expedição de Certidão.
12/05/2022 13:52

Autos no Prazo
15/12/2021 18:53

Autos no Prazo
18/10/2021 17:07

Recebidos os autos do Ministério Público
07/10/2021 21:35

Suspensão do Prazo
04/10/2021 21:40

Suspensão do Prazo
27/09/2021 15:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/09/2021 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2021 13:29

Autos no Prazo
21/04/2021 22:08

Suspensão do Prazo
10/04/2021 21:41

Suspensão do Prazo
29/03/2021 18:32

Autos no Prazo
18/12/2020 16:22

Expedição de Ofício.
04/12/2020 16:48

Autos no Prazo
30/04/2020 15:57

Autos no Prazo
04/02/2020 09:38

Expedição de Carta precatória.
03/02/2020 21:05

Proferido Despacho
21/01/2020 15:29

Recebidos os autos do Ministério Público
09/01/2020 17:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/01/2020 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2019 09:47

Proferido Despacho
25/10/2019 00:00

Expedição de Certidão.
16/08/2019 12:29

Autos no Prazo
30/04/2019 17:21

Recebidos os autos do Ministério Público
24/04/2019 14:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/04/2019 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2018 19:02

Ato ordinatório
26/08/2018 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2018 17:01

Ato ordinatório
09/08/2018 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2018 12:05

Expedição de Mandado.
02/08/2018 12:05

Expedição de Mandado.
28/06/2018 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2018 17:41

Ato ordinatório
29/09/2017 10:53

Expedição de Certidão.
09/08/2017 10:45

Expedição de Mandado.
03/08/2017 17:28

Proferido Despacho
04/05/2017 11:30

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2017 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2017 15:48

Expedição de Outros documentos.
12/02/2015 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2015 15:21

Expedição de Ofício.
09/02/2015 15:18

Expedição de Ofício.
09/02/2015 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2015 18:47

Expedição de Mandado.
04/02/2015 18:47

Expedição de Mandado.
03/02/2015 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2015 16:39

Expedição de Certidão.
25/09/2014 17:24

Expedição de Mandado.
25/09/2014 17:24

Expedição de Carta precatória.
20/08/2014 16:50

Recebidos os autos do Ministério Público
19/08/2014 10:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
18/08/2014 18:41

Expedição de Certidão.
18/08/2014 18:40

Sentença de Condenação
18/08/2014 18:39

Proferido Despacho
18/08/2014 18:39

Recebidos os autos da Conclusão
25/07/2014 13:25

Conclusos para julgamento
24/07/2014 18:49

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2014 18:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2014 14:56

Recebidos os autos da Conclusão
28/06/2014 02:14

Suspensão do Prazo
03/06/2014 11:11

Conclusos para julgamento
22/05/2014 12:14

Expedição de Outros documentos.
22/05/2014 12:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2014 12:10

Expedição de Outros documentos.
22/05/2014 12:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2014 11:59

Expedição de Outros documentos.
21/05/2014 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2014 11:35

Juntada de Mandado
16/05/2014 10:40

Recebidos os autos do Ministério Público
15/05/2014 10:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
13/05/2014 11:06

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2014 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2014 10:16

Expedição de Mandado.
09/05/2014 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2014 17:06

Expedição de Ofício.
06/05/2014 17:33

Expedição de Ofício.
06/05/2014 17:33

Proferido Despacho
06/05/2014 16:10

Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2014 04:10:31, Vara Única.
04/09/2013 15:54

Recebidos os autos do Ministério Público
04/09/2013 10:37

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/08/2013 17:00

Juntada de Ofício
15/07/2013 17:46

Retorno da Remessa
08/04/2013 12:00

Confirmação da Publicação
04/04/2013 12:00

Aguardando Publicação
04/04/2013 12:00

Despacho Proferido
19/09/2012 12:00

Aguardando Diligência
10/08/2012 12:00

Aguardando Manifestação do M.P.
12/07/2012 12:00

Aguardando Diligência
28/06/2011 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
28/06/2011 11:10

Aguardando Remessa a Autoridade
28/06/2011 11:09

Retorno da Autoridade
21/01/2011 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
21/01/2011 13:58

Aguardando Remessa a Autoridade
17/01/2011 12:00

Aguardando Manifestação do M.P.
06/12/2010 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2010

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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