19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000466-35.2025.8.26.0481 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Epitácio - Recorrente: Pedro Henrique da Silva - Recorrido: Almiro Paulo Caroba - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. O REPASSE DE VALORES POR ADVOGADO AO CLIENTE, ORIUNDOS DE ACORDO CELEBRADO EM PROCESSO JUDICIAL, NÃO PODE ESTAR CONDICIONADO À ASSINATURA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.

DIANTE DA AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PROFISSIONAL CONVINCENTE, REVELA-SE ADEQUADA A FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Pedro Henrique da Silva (OAB: 423281/SP) - Antonio Ferreira da Silva (OAB: 274668/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 13:52

Prazo
18/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/08/2025 10:06

Julgado Virtualmente
12/08/2025 20:42

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 20:12

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:18

Distribuído por sorteio
01/08/2025 11:19

Processo Cadastrado
30/07/2025 08:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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