TJSP - 1521089-34.2022.8.26.0228
1ª instância - 20 Criminal de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2023 16:38
Baixa Definitiva
-
19/09/2023 16:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/09/2023 17:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/09/2023 17:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/09/2023 19:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 19:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 19:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 19:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 16:22
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/08/2023 08:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 08:57
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Elbert Estevam Ribeiro (OAB 343284/SP), Janaina Cavalcanti da Silva Macedo (OAB 423107/SP) Processo 1521089-34.2022.8.26.0228 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: MURILO BRUNO SATURNINO SILVA -
Vistos.
Fls. 248/249: ante o pagamento da prestação pecuniária, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MURILO BRUNO SATURNINO SILVA e de ROBERTO DA SILVA BARROS, nos termos do artigo 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, incluído pela Lei 13.964/2019.
Comunique-se o Distribuidor e o IIRGD acerca da celebração e cumprimento do acordo de não persecução penal.
Fls. 17: verifico que o veículo encontra-se depositado.
Assim, oficie-se ao Distrito de Origem para que proceda à devolução em autos próprios.
Fls. 16: decorrido o prazo do artigo 123 do Código de Processo Penal, sem qualquer manifestação quanto à restituição dos demais bens apreendidos, decreto a perda em favor da União.
Oficie-se à Seção de Depósito e Guarda de Armas e Objetos, informando-se para destruição.
P.R.I. -
29/08/2023 23:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Elbert Estevam Ribeiro (OAB 343284/SP), Janaina Cavalcanti da Silva Macedo (OAB 423107/SP) Processo 1521089-34.2022.8.26.0228 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: MURILO BRUNO SATURNINO SILVA -
Vistos.
Fls. 296/299: a despeito da petição da defesa de Roberto informar duas primeiras parcelas, observo que foram disponibilizadas 03 comprovantes.
Desta forma, comprovado o adimplemento do acordo, abra-se vista ao MP.
Int. -
28/08/2023 22:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 17:48
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
28/08/2023 10:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 18:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2023 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 09:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2023 09:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2023 23:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 11:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/06/2023 03:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2023 05:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/06/2023 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 15:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/06/2023 12:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2023 17:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2023 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2023 15:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2023 13:08
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/04/2023 16:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2023 22:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2023 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2023 11:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/04/2023 10:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2023 10:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/04/2023 18:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2023 11:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/04/2023 13:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/03/2023 16:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/03/2023 16:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/03/2023 10:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2023 22:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2023 17:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2023 17:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2023 17:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2023 16:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 16:16
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/03/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/03/2023 16:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/03/2023 18:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2023 12:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/03/2023 11:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2023 17:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2023 22:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2023 13:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/03/2023 23:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2023 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2023 16:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2023 15:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/03/2023 15:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/03/2023 09:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2023 09:05
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/03/2023 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2023 12:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/03/2023 12:50
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/03/2023 13:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/03/2023 13:30
Mandado devolvido #{resultado}
-
28/02/2023 22:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2023 11:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2023 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 15:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/02/2023 13:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/02/2023 13:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2023 12:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2023 09:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/02/2023 19:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/01/2023 15:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2022 09:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/12/2022 14:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2022 16:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2022 16:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2022 09:49
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/11/2022 17:16
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
29/11/2022 15:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/11/2022 15:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/11/2022 15:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/11/2022 14:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/11/2022 14:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/11/2022 12:16
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
29/11/2022 12:16
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
28/11/2022 18:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2022 16:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2022 16:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2022 16:03
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 13:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/10/2022 05:08
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 12:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2022 11:35
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2022 17:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/10/2022 15:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2022 15:33
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2022 15:32
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
10/10/2022 12:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/09/2022 16:17
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
16/09/2022 16:17
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
16/09/2022 16:17
Recebidos os autos
-
16/09/2022 13:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
15/09/2022 11:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2022 10:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2022 09:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2022 16:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2022 15:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2022 15:01
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
14/09/2022 11:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/09/2022 11:51
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 09:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/09/2022 08:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2022 23:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2022 19:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2022 19:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2022
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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