TJSP - 0009039-56.2023.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE CLAUDIO LUCAS DA SILVA

CPF *72.***.*30-94

MARIA LUCIA FERNANDES ANTONIO

CPF *83.***.*77-62

MARIA APARECIDA DOMINGOS

CPF *96.***.*14-00

VIVIANE VICENTINI HORTALE MOTTA

CPF *82.***.*64-13

Advogados

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

OAB: 250793/SP

CPF *74.***.*33-40

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 17:08

    Contrarrazões Juntada

  • 19/05/2025 22:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2025 22:10

    Recebido o recurso

  • 09/05/2025 19:35

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 14:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/03/2025 09:15

    Recurso Interposto

  • 12/03/2025 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 00:12

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2025 19:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2025 19:15

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 03/12/2024 21:36

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 10:56

    Petição Juntada

  • 27/11/2024 12:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/11/2024 06:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 15:26

    Contrarrazões Juntada

  • 05/11/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2024 19:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2024 19:30

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 01/11/2024 11:23

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 11:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/09/2024 17:31

    Embargos de Declaração Juntados

  • 17/09/2024 11:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/09/2024 06:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 00:15

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2024 18:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2024 15:50

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 29/05/2024 22:50

    Conclusos para Sentença

  • 30/04/2024 16:26

    Alegações Finais Juntadas

  • 29/04/2024 11:02

    Contestação Juntada

  • 23/04/2024 14:54

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/04/2024 06:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 00:15

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2024 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2024 14:46

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 12/01/2024 17:20

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 19:26

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 21/11/2023 04:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/11/2023 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2023 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2023 14:51

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 01/08/2023 09:53

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 14:33

    Petição Juntada

  • 16/06/2023 07:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2023 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2023 17:20

    Mandado de Citação Expedido

  • 12/06/2023 17:20

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 22/03/2023 10:47

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 10:42

    Decisão Digitalizada

  • 22/03/2023 10:42

    Documento Juntado

  • 22/03/2023 10:42

    Documento Juntado

  • 22/03/2023 10:42

    Documento Juntado

  • 22/03/2023 10:42

    Documento Juntado

  • 22/03/2023 10:42

    Petição Juntada

  • 22/03/2023 10:42

    Documento Juntado

  • 22/03/2023 10:42

    Petição Juntada

  • 22/03/2023 10:42

    Documento Juntado

  • 22/03/2023 10:42

    Documento Juntado

  • 22/03/2023 10:42

    Documento Juntado

  • 22/03/2023 10:42

    Decisão Digitalizada

  • 22/03/2023 10:42

    Documento Juntado

  • 22/03/2023 10:42

    Documento Juntado

  • 22/03/2023 10:42

    Documento Juntado

  • 22/03/2023 10:41

    Petição Juntada

  • 22/03/2023 10:41

    Documento Juntado

  • 22/03/2023 10:41

    Documento Juntado

  • 22/03/2023 10:41

    Petição Juntada

  • 22/03/2023 10:41

    Documento Juntado

  • 22/03/2023 10:41

    Documento Juntado

  • 22/03/2023 10:41

    Decisão Digitalizada

  • 22/03/2023 10:41

    Documento Juntado

  • 22/03/2023 10:41

    Documento Juntado

  • 22/03/2023 10:41

    Documento Juntado

  • 22/03/2023 10:41

    Documento Juntado

  • 22/03/2023 10:41

    Documento Juntado

  • 22/03/2023 10:41

    Decisão Digitalizada

  • 22/03/2023 10:41

    Documento Juntado

  • 22/03/2023 10:41

    Petição Juntada

  • 22/03/2023 10:41

    Documento Juntado

  • 22/03/2023 10:41

    Documento Juntado

  • 22/03/2023 10:41

    Documento Juntado

  • 22/03/2023 10:41

    Decisão Digitalizada

  • 22/03/2023 10:41

    Documento Juntado

  • 22/03/2023 10:41

    Documento Juntado

  • 22/03/2023 10:41

    Documento Juntado

  • 22/03/2023 10:41

    Petição Juntada

  • 22/03/2023 10:41

    Documento Juntado

  • 22/03/2023 10:41

    Documento Juntado

  • 22/03/2023 10:41

    Decisão Digitalizada

  • 22/03/2023 10:41

    Documento Juntado

  • 22/03/2023 10:41

    Petição Juntada

  • 22/03/2023 10:41

    Documento Juntado

  • 22/03/2023 10:41

    Documento Juntado

  • 22/03/2023 10:41

    Decisão Digitalizada

  • 22/03/2023 10:41

    Certidão Juntada

  • 22/03/2023 10:41

    Documento Juntado

  • 22/03/2023 10:41

    Documento Juntado

  • 22/03/2023 10:41

    Decisão Digitalizada

  • 22/03/2023 10:41

    Documento Juntado

  • 22/03/2023 10:41

    Documento Juntado

  • 22/03/2023 10:38

    Petição Juntada

  • 22/03/2023 10:38

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 22/03/2023 10:38

    Petição Juntada

  • 22/03/2023 10:37

    Desmembramento de Feitos

  • 22/03/2023 10:24

    Desmembramento de Feitos

  • 22/03/2023 10:08

    Desmembramento de Feitos

  • 21/03/2023 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 05:42

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2023 18:51

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 07/03/2023 12:41

    Emenda à Inicial Juntada

  • 17/02/2023 12:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/02/2023 09:39

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 16:11

    Emenda à Inicial Juntada

  • 07/02/2023 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 05:33

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2023 14:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2023 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2022 12:38

    Documento Juntado

  • 20/10/2022 19:16

    Emenda à Inicial Juntada

  • 29/08/2022 10:18

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 19:53

    Petição Juntada

  • 09/08/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2022 15:32

    Remetido ao DJE

  • 05/08/2022 12:28

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 28/07/2022 17:15

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 15:58

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/04/2022 15:58

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/04/2022 15:16

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 09/02/2022 12:58

    Documento Juntado

  • 09/02/2022 09:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2022 09:01

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 09/02/2022 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 20:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/02/2022 07:54

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2022 18:15

    Decisão

  • 06/02/2022 12:06

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 18:43

    Petição Juntada

  • 27/01/2022 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2022 02:46

    Remetido ao DJE

  • 25/01/2022 18:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2022 18:45

    Decisão

  • 25/01/2022 17:47

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 17:34

    Petição Juntada

  • 14/12/2021 20:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2021 02:18

    Remetido ao DJE

  • 10/12/2021 16:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/12/2021 13:17

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 16:49

    Embargos de Declaração Juntados

  • 02/12/2021 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2021 10:41

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2021 09:06

    Decisão

  • 30/11/2021 14:06

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 13:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/11/2021 10:02

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/11/2021 10:02

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/11/2021 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2021 01:47

    Remetido ao DJE

  • 26/11/2021 17:19

    Declarada incompetência

  • 26/11/2021 14:29

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 14:24

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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