05/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500071-04.2025.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GIOVANE HENRIQUE GAUDENCIO PEREIRA - À defesa para que apresente as contrarrazões.Att - ADV: MARIA JULIA ROMAGNOLI PEREIRA (OAB 510212/SP)
04/09/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 02:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 09:49

Conclusos para decisão
29/08/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500071-04.2025.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GIOVANE HENRIQUE GAUDENCIO PEREIRA - Ante o exposto, e por tudo mais que conta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para DESCLASSIFICAR a conduta do réu GIOVANE HENRIQUE GAUDENCIO PEREIRA e CONDENÁ-LO como incurso nas penas do art. 28 da Lei nº 11.343/06.

Em seguida passo a dosar as respectivas penas a serem aplicadas, em estrita observância ao disposto pelo art. 68, caput, do Código Penal.

Analisando as diretrizes traçadas pelos arts. 59 do Código Penal e 42 da Lei nº 11.343/2006, opto por lhe fixar a pena de advertência, tudo de acordo com o disposto no art. 28, I, da Lei nº 11.343/2006.

Registro que a presente sentença valerá de ADVERTÊNCIA.

Oportunamente, após o trânsito em julgado desta decisão, tomem-se as seguintes providências: 1) Comunique-se à Justiça Eleitoral o desfecho desta decisão para os efeitos do art. 15, III da Constituição Federal; e 2) Providencie-se a incineração do material tóxico apreendido, lavrando-se o devido auto.

P.I.C - ADV: MARIA JULIA ROMAGNOLI PEREIRA (OAB 510212/SP)
25/08/2025 12:47

Expedição de Mandado.
25/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:01

Condenação à Pena de Advertência do Art. 28 da Lei 11.343/06
22/08/2025 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500071-04.2025.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GIOVANE HENRIQUE GAUDENCIO PEREIRA -

Vistos.

Aguarde-se a audiência.

Intime-se. - ADV: MARIA JULIA ROMAGNOLI PEREIRA (OAB 510212/SP)
21/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:24

Conclusos para decisão
20/08/2025 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
17/08/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
17/08/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
17/08/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 14:14

Expedição de Ofício.
11/08/2025 10:39

Expedição de Mandado.
08/08/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 16:41

Conclusos para decisão
07/08/2025 16:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2025 02:00:00, 1ª Vara.
21/07/2025 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 11:48

Juntada de Mandado
30/06/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 10:28

Expedição de Mandado.
29/06/2025 20:11

Expedição de Ofício.
06/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 12:01

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 03:45:00, 1ª Vara.
03/06/2025 15:22

Conclusos para decisão
02/06/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 15:07

Juntada de Mandado
02/06/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 12:24

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:36

Expedição de Ofício.
26/02/2025 12:35

Expedição de Ofício.
19/02/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 18:09

Recebida a denúncia
12/02/2025 14:33

Conclusos para decisão
12/02/2025 14:09

Evoluída a classe de 279 para 283
12/02/2025 14:08

Evoluída a classe de 279 para 283
12/02/2025 00:19

Juntada de Petição de Denúncia
11/02/2025 13:20

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 14:02

Recebidos os autos do Outro Foro
03/02/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/02/2025 10:42

Expedição de Certidão.
03/02/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
02/02/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 12:53

Expedição de Alvará.
01/02/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 12:29

Expedição de Certidão.
01/02/2025 11:33

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
01/02/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 08:11

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 08:11

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 08:11

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 22:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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