23/05/2025 00:58

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 10:55

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
17/12/2024 10:55

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
16/12/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:32

Remetido ao DJE
13/12/2024 15:19

Remetido ao DJE para Republicação
12/12/2024 05:05

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:04

Remetido ao DJE
10/12/2024 16:56

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
09/12/2024 11:14

Conclusos para decisão
30/09/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:03

Remetido ao DJE
27/09/2024 14:39

Conclusos para despacho
27/09/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 14:37

Documento Juntado
08/08/2024 10:35

Mandado de Levantamento Expedido
05/08/2024 18:46

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
29/07/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:03

Remetido ao DJE
26/07/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:44

Remetido ao DJE
24/07/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 16:36

Conclusos para decisão
08/07/2024 12:55

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
26/06/2024 12:05

Petição Juntada
12/06/2024 09:23

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:36

Remetido ao DJE
11/06/2024 05:36

Remetido ao DJE
10/06/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 12:53

Conclusos para decisão
10/06/2024 12:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/06/2024 16:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/06/2024 16:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/05/2024 17:17

Petição Juntada
16/01/2024 13:05

Pedido de Habilitação Juntado
07/11/2023 12:07

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/11/2023 11:59

Certidão de Cartório Expedida
07/11/2023 11:57

Documento Juntado
07/11/2023 11:56

Documento Juntado
07/11/2023 11:54

Certidão de Cartório Expedida
03/10/2023 08:05

Contrarrazões Juntada
03/10/2023 07:56

Contrarrazões Juntada
12/09/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 13:31

Remetido ao DJE
11/09/2023 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 06:21

Petição Juntada
24/08/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Luis Gustavo Nogueira de Oliveira (OAB 310465/SP), Sílvia Ferreira Persechini Mattos (OAB 98575/MG), Kalil & Salum Sociendade de Advogados (OAB 4713/MG) Processo 1004001-79.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Auxiliadora Dal Picolo de Souza - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A, Banco Inter -

VISTOS.

Recebo os embargos de declaração, interpostos pela autora, às págs. 161/162, eis que tempestivo e dou-lhes provimento, uma vez que fatos neles articulados merecem prosperar.

Insurge-se a embargante alegando erro material quanto ao valor da condenação, bem como a omissão quanto à obrigação de fazer consistente no encerramento da conta bancária junto ao Banco Inter.

Com razão a embargante, conforme se infere da inicial e dos documentos acostados aos autos, o valor apontado como devido pelos danos materiais soma a monta de R$ 41.700,00, ao passo que a sentença mencionou o valor de R$ 41.000,00, cabendo a correção do valor da condenação.

Quanto a omissão alegada, também cabe reparo no decisum, pois há o expresso pedido para o encerramento da conta mantida junto ao Banco Inter, o que não foi apreciado por ocasião da prolação da sentença.

Assim, temos que pelos fundamentos expostos no julgamento, ficou demonstrado que a conta em questão foi aberta perante o segundo requerido, por terceiro que "valendo-se do nome da autora, sendo a esta conta direcionados os recursos que consubstanciaram o furto em análise." Portanto de rigor o seu encerramento, devendo o requerido Banco Inter, promover todo o necessário para a conclusão do ato.

Pelo exposto, acolho os presentes embargos declaratórios, para alterar o dispositivo da sentença, o qual passará a conter o seguinte: Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, para o fim de condenar solidariamente os réus a reembolsarem à autora a quantia de R$41.700,00 (quarenta e um mil e setecentos Reais), com atualização monetária a partir do saque indevido, além de lhe pagar indenização por danos morais no valor de R$10.000,00 (dez mil Reis), atualizado a partir desta data.

Ao corréu, BANCO INTER S.A., fica determinada a obrigação de fazer, consistente no encerramento da conta manejada indevidamente em nome da autora, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

P. e I.
23/08/2023 00:02

Remetido ao DJE
22/08/2023 13:58

Embargos de Declaração Acolhidos
28/06/2023 10:57

Conclusos para decisão
13/03/2023 16:28

Conclusos para despacho
03/03/2023 06:47

Petição Juntada
02/03/2023 08:35

Contrarrazões Juntada
23/02/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 00:03

Remetido ao DJE
17/02/2023 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2023 06:56

Apelação/Razões Juntada
24/01/2023 06:48

Apelação/Razões Juntada
21/12/2022 05:51

Embargos de Declaração Juntados
09/12/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 10:30

Remetido ao DJE
08/12/2022 09:54

Julgada Procedente a Ação
22/08/2022 15:35

Conclusos para Sentença
21/06/2022 16:07

Réplica Juntada
30/05/2022 14:43

Petição Juntada
30/05/2022 07:55

Petição Juntada
26/05/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 00:00

Remetido ao DJE
24/05/2022 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2022 11:43

Desapensado do processo
03/05/2022 09:07

Apensado ao processo
03/05/2022 09:07

Incidente Processual Instaurado
02/05/2022 22:59

Contestação Juntada
20/04/2022 15:00

AR Positivo Juntado
12/04/2022 19:00

AR Positivo Juntado
01/04/2022 12:32

Carta Expedida
01/04/2022 12:31

Carta Expedida
31/03/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022 10:31

Remetido ao DJE
30/03/2022 10:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/03/2022 16:56

Contestação Juntada
08/02/2022 10:38

Conclusos para despacho
08/02/2022 10:24

Certidão de Cartório Expedida
07/02/2022 14:11

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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