28/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002310-36.2024.8.26.0196 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FRANKLIN NASCIMENTO HARTMAN - Fica o defensor intimado acerca dos termos da r.

Sentença, cujo teor segue, bem como para apresentação de contrarrazões ao recurso ministerial, no prazo legal: "PELO EXPOSTO e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente AÇÃO PENAL movida pela JUSTIÇA PÚBLICA contra FRANKLIN NASCIMENTO HARTMAN, qualificado nos autos, para ABSOLVÊ-LO da acusação a ele feita na denúncia, por insuficiência de provas, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Restitua-se o aparelho celular ao acusado (fls. 12/13), bem como expeça-se mandado de levantamento da quantia apreendida, intimando-o para retirada.

P.

R.

I.

C." - ADV: SÉRGIO VALLETTA BELFORT (OAB 197959/SP)
27/08/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 23:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 17:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:38

Recebido o recurso
25/08/2025 12:26

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:04

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 09:06

Expedição de Mandado.
20/08/2025 07:23

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:25

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
06/08/2025 11:24

Conclusos para julgamento
06/08/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 18:16

Juntada de Petição de Alegações finais
31/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 17:10

Juntada de Petição de Alegações finais
31/07/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 14:09

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 16:13

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 13:17

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 21:03

Juntada de Mandado
13/05/2025 16:31

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:41

Expedição de Mandado.
09/05/2025 09:40

Expedição de Mandado.
08/05/2025 16:41

Expedição de Ofício.
08/05/2025 16:41

Expedição de Ofício.
08/05/2025 16:41

Expedição de Ofício.
08/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:41

Evoluída a classe de 279 para 300
25/04/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 11:24

Recebida a denúncia
23/04/2025 11:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2025 04:15:00, 3ª Vara Criminal.
13/03/2025 10:04

Conclusos para decisão
20/02/2025 14:03

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:13

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:09

Conclusos para despacho
04/02/2025 13:51

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 09:51

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:26

Conclusos para despacho
20/01/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 11:31

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:51

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:25

Conclusos para despacho
04/12/2024 09:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/11/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:27

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:35

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:34

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 15:43

Juntada de Mandado
23/10/2024 16:08

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:06

Expedição de Mandado.
02/10/2024 22:32

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:21

Conclusos para despacho
02/10/2024 13:07

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:04

Conclusos para despacho
05/08/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:56

Conclusos para despacho
22/07/2024 12:01

Conclusos para despacho
19/07/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 14:03

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2024 09:37

Expedição de Mandado.
29/04/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:07

Conclusos para despacho
26/04/2024 10:53

Conclusos para despacho
25/04/2024 19:55

Juntada de Petição de Denúncia
18/03/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 09:46

Conclusos para despacho
15/03/2024 16:26

Conclusos para despacho
15/03/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 11:45

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:38

Juntada de Petição de Denúncia
11/03/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Leve
11/03/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Leve
11/03/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Leve
11/03/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Leve
11/03/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Leve
11/03/2024 11:35

Juntada de Certidão
11/03/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:33

Juntada de Certidão
11/03/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Leve
11/03/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Leve
11/03/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Leve
11/03/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Leve
11/03/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Leve
11/03/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Leve
11/03/2024 11:06

Desmembramento de Feitos
15/02/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 20:17

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
29/01/2024 14:06

Conclusos para decisão
29/01/2024 13:47

Conclusos para despacho
26/01/2024 12:37

Juntada de Petição de Denúncia
25/01/2024 14:47

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 11:00

Conclusos para despacho
24/01/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 11:54

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:51

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 09:25

Conclusos para despacho
18/01/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 04:58

Suspensão do Prazo
13/11/2023 15:32

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 14:15

Expedição de Certidão.
13/11/2023 09:42

Expedição de Certidão.
13/11/2023 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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