TJSP - 0008288-63.2014.8.26.0157
1ª instância - 03 Cumulativa de Cubatao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 05:41
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0008288-63.2014.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Defensoria Pública - DIEGO MAIA FERREIRA -
Vistos.
Trata-se de Ação de Internação Compulsória ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de DIEGO MAIA FERREIRA e do MUNICÍPIO DE CUBATÃO.
Em sua mais recente manifestação (fls. 356), o Município de Cubatão, por meio de sua Procuradoria, informou sobre os esforços empreendidos pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS-AD) para localizar o requerido, Sr.
Diego.
Diante de informação de que o requerido estaria na área da Vila São José, o serviço de saúde programou uma visita domiciliar na tentativa de localizá-lo.
Para a efetivação desta diligência, requereu a concessão de um prazo complementar de 30 (trinta) dias.
O Ministério Público, em sua cota (fls. 363), manifestou-se ciente e declarou não se opor à concessão do prazo suplementar solicitado.
Considerando a necessidade de dar andamento ao feito, que visa a proteção da saúde e da vida do requerido, e a concordância expressa do órgão ministerial, DEFIRO o prazo complementar de 30 (trinta) dias solicitado pelo Município de Cubatão para a realização da visita domiciliar e apresentação de relatório conclusivo sobre a localização e o estado atual do requerido Diego Maia Ferreira.
Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação do relatório, abra-se nova vista ao Ministério Público para manifestação.
Intimem-se.
Cubatão, 31 de agosto de 2025. - ADV: HELDER LUIZ PEREIRA VEIGA (OAB 307596/SP) -
01/09/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2025 23:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 11:03
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 10:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 16:32
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 16:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
06/05/2025 07:44
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 11:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
28/02/2025 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 12:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/02/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 13:14
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 13:13
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 06:54
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 09:32
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 09:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
27/05/2024 09:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
26/05/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2024 13:19
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 13:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2024 13:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
24/05/2024 13:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/04/2024 23:01
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
14/03/2024 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2024 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
14/03/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2024 13:02
Ato ordinatório
-
14/03/2024 11:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2024 11:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/03/2024 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 10:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2024 10:59
Ato ordinatório
-
25/10/2023 15:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2023 14:41
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/10/2023 09:19
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
09/10/2023 11:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/10/2023 11:10
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2023 11:30
Expedição de Mandado.
-
13/09/2023 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2023 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2023 09:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2023 17:22
Expedição de Certidão.
-
01/10/2021 17:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2020 15:02
Expedição de Mandado.
-
05/02/2020 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2020 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2020 10:23
Proferido Despacho
-
02/10/2019 14:29
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/09/2019 09:25
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
25/09/2019 16:01
Juntada de Mandado
-
25/09/2019 15:59
Ato ordinatório
-
25/09/2019 15:54
Expedição de Mandado.
-
01/03/2019 12:16
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2019 00:36
Suspensão do Prazo
-
27/02/2019 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2019 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2019 10:46
Juntada de Ofício
-
20/12/2018 04:50
Suspensão do Prazo
-
14/12/2018 12:27
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2018 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2018 16:21
Autos no Prazo
-
12/12/2018 16:18
Ato ordinatório
-
12/12/2018 15:15
Expedição de Ofício.
-
12/12/2018 15:15
Expedição de Certidão.
-
22/11/2018 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2018 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2018 12:56
Proferido Despacho
-
25/07/2018 12:45
Expedição de Ofício.
-
23/05/2018 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2018 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2018 14:35
Expedição de Ofício.
-
22/11/2017 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2017 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2017 13:38
Proferido Despacho
-
28/07/2017 11:24
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/07/2017 09:22
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
18/07/2017 11:26
Juntada de Ofício
-
13/07/2017 11:01
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/07/2017 09:01
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
22/06/2017 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2017 12:45
Juntada de Ofício
-
22/06/2017 12:45
Juntada de Mandado
-
22/06/2017 12:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2017 16:39
Juntada de Mandado
-
11/04/2017 16:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/03/2017 09:24
Expedição de Ofício.
-
29/03/2017 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2017 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2017 21:53
Expedição de Mandado.
-
27/03/2017 21:53
Expedição de Mandado.
-
27/03/2017 21:51
Expedição de Ofício.
-
27/03/2017 17:18
Expedição de Certidão.
-
27/03/2017 13:21
Decisão
-
07/02/2017 17:12
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/02/2017 16:08
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
09/12/2016 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2016 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2016 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2016 13:31
Juntada de Mandado
-
22/09/2016 13:30
Juntada de Mandado
-
22/09/2016 13:28
Juntada de Mandado
-
22/09/2016 13:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/09/2016 13:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/09/2016 13:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/09/2016 14:39
Juntada de Petição de contestação
-
02/09/2016 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2016 10:15
Expedição de Certidão.
-
01/09/2016 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2016 18:27
Expedição de Ofício.
-
31/08/2016 18:26
Expedição de Mandado.
-
31/08/2016 18:25
Expedição de Mandado.
-
31/08/2016 18:25
Expedição de Mandado.
-
25/08/2016 15:00
Decisão
-
11/07/2016 16:19
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/07/2016 16:19
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/07/2016 09:13
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
07/07/2016 14:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/07/2016 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2016 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2016 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2016 18:39
Ato ordinatório
-
01/07/2016 18:25
Decisão
-
01/07/2016 18:19
Juntada de Ofício
-
29/06/2016 16:23
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/06/2016 16:23
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/06/2016 14:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
21/06/2016 14:38
Ato ordinatório
-
20/06/2016 15:08
Juntada de Ofício
-
20/06/2016 15:03
Juntada de Petição de contestação
-
08/06/2016 14:10
Juntada de Mandado
-
08/06/2016 14:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2016 17:07
Concedida a Antecipação de tutela
-
23/05/2016 17:06
Expedição de Mandado.
-
11/05/2016 14:51
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/05/2016 14:13
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
04/05/2016 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2016 12:52
Juntada de Ofício
-
12/04/2016 10:37
Expedição de Ofício.
-
11/04/2016 11:45
Decisão
-
01/04/2016 15:51
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/04/2016 13:52
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
25/02/2016 10:32
Juntada de Ofício
-
24/11/2015 16:36
Expedição de Ofício.
-
24/11/2015 16:36
Expedição de Ofício.
-
27/08/2015 15:39
Decisão
-
24/08/2015 09:10
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/08/2015 09:48
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
14/08/2015 10:44
Expedição de Certidão.
-
04/08/2015 15:54
Juntada de Ofício
-
27/05/2015 15:34
Expedição de Ofício.
-
20/03/2015 17:08
Proferido Despacho
-
09/03/2015 18:58
Conclusos para decisão
-
05/02/2015 18:52
Conclusos para decisão
-
30/01/2015 09:20
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/01/2015 09:15
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
27/01/2015 12:02
Decisão
-
09/12/2014 16:52
Conclusos para decisão
-
09/12/2014 16:49
Conclusos para decisão
-
20/10/2014 15:13
Juntada de Ofício
-
02/10/2014 13:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2014 13:37
Juntada de Mandado
-
17/09/2014 18:48
Expedição de Mandado.
-
17/09/2014 18:44
Expedição de Ofício.
-
17/09/2014 15:26
Expedição de Certidão.
-
17/09/2014 14:49
Decisão
-
17/09/2014 14:47
Recebidos os autos da Conclusão
-
15/09/2014 14:11
Conclusos para decisão
-
11/09/2014 13:10
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
10/09/2014 16:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
10/09/2014 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2014
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
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