26/08/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014765-86.2025.8.26.0032 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Adriana Braga -

Vistos. 1.

Diante da aprovação na triagem socioeconômica realizada pela Defensoria Pública, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça.

Anote-se. 2.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 3.

Trata-se de pretensão à produção antecipada de prova documental, com fundamento no art. 381, do CPC. À falta de normas específicas, deve ser adotado o prazo do procedimento comum. 4.

Cite-se e intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar resposta, observado o disposto no art. 382, §§ 3º e 4º, do CPC.

Havendo requerimento de citação por oficial de justiça, via digitalmente assinada desta decisão servirá como mandado, mediante o recolhimento da diligência correspondente, se o caso.

Int. - ADV: AMANDA ROCHA (OAB 422915/SP)
25/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:25

Recebida a Petição Inicial
22/08/2025 12:23

Conclusos para despacho
21/08/2025 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012471-36.2023.8.26.0004

Banco do Brasil S/A

Silvana Martini Silveira Bueno Macuco

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/03/2020 18:05

Exibir Processo

Processo nº 1002329-77.2020.8.26.0127

Claudiel Luiz dos Santos

Lucia Margarete Gil

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2020 16:03

Exibir Processo

Processo nº 1018158-74.2023.8.26.0004

Vstp Educacao LTDA

Guilherme Augusto Meirinhos Torres

Advogado: Rodrigo de Andrade Bernardino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/10/2023 10:16

Exibir Processo

Processo nº 1001717-28.2025.8.26.0366

Fernando Ronaldo Moles

Eduardo Castilho

Advogado: Sociedade Individual de Advocacia Sergio...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2025 13:04

Exibir Processo

Processo nº 1501292-89.2025.8.26.0544

Justica Publica

Felipe Clemente Tripicchio

Advogado: Marcio Brasilino de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2025 08:47

Exibir Processo