02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021328-08.2024.8.26.0008 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: FT Velas Ltda - Apelado: Accrédito Sociedade de Crédito Direto S.a - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS- ABUSIVIDADE- NÃO OCORRÊNCIA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS REVISÃO DA TAXA DE JUROS SITUAÇÃO EXCEPCIONAL - COMPROVAÇÃO PRECEDENTES DO C.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: É POSSÍVEL A REVISÃO DA TAXA DE JUROS PRATICADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE COMPROVADO PELA PARTE PREJUDICADA.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, NO CASO CONCRETO, DE QUE A TAXA DE JUROS PRATICADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DIVERGIU, SOBREMANEIRA, DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL PARA OPERAÇÕES DO MESMO JAEZ, NO MESMO PERÍODO.RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP) - Sandra Regina Betto (OAB: 123703/SP) - 3º andar
05/06/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:04

Juntada de Petição de Contra-razões
01/05/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 08:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 21:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/04/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:43

Julgada improcedente a ação
31/03/2025 10:34

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 00:11

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 10:29

Juntada de Certidão
24/01/2025 10:04

Expedição de Carta.
23/01/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 16:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2024 15:51

Conclusos para decisão
11/12/2024 15:17

Juntada de Petição de parecer
11/12/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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