04/11/2024 09:54

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 09:54

Expedição de Certidão.
08/08/2024 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:16

Recebidos os autos
05/03/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 09:50

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/01/2024 10:25

Juntada de Petição de Contra-razões
18/01/2024 21:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 11:07

Expedição de Certidão.
29/12/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 06:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 177889/SP), Amanda de Figueiredo Paschoal (OAB 313018/SP), Jaqueline Rodrigues de Souza (OAB 391067/SP) Processo 1006248-80.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cláudia Maria Silveira - Reqdo: Sindicato Nacional dos Aposentados e Idosos da Força Sindical - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil para: 1) declarar a inexistência dos negócios jurídicos discutidos nos autos; 2) condenar o réu da restituição em dobro dos valores descontados, mediante apuração do quanto devido em cumprimento de sentença, com correção monetária e juros incidentes a partir do efetivo desconto, com correção monetária incidente desde as datas das respectivas cobranças irregulares pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, acrescidos de juros de mora simples de 1% ao mês, contados da citação; 3) condenar o banco réu ao pagamento de danos morais em favor da autora no valor de R$ 10.000,00, com atualização monetária pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir do arbitramento e juros de mora de 1% ao ano, a partir da data do evento danoso (desconto da primeira parcela).

Sucumbente, arcará o banco réu com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro, com fulcro no art. 85, § 2º, CPC, em 15% do valor da condenação.

Publique-se.

Intimem-se.

Dispensado o registro (Prov.

CG n. 27/2016).

Interposto recurso de apelação, deverá a serventia proceder nos termos do art. 1.093 das NSCGJ.

Após trânsito, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e o fundamento desta sentença, dando-se baixa definitiva no presente feito junto ao sistema SAJ.
28/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 14:37

Julgado procedente em parte o pedido
24/08/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 13:43

Conclusos para julgamento
20/08/2023 05:53

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 12:18

Conclusos para decisão
24/07/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 13:44

Conclusos para despacho
08/05/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 15:06

Expedição de Certidão.
08/05/2023 15:03

Expedição de Certidão.
26/04/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 09:26

Conclusos para despacho
19/04/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 13:37

Juntada de Mandado
28/03/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:28

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 14:28

Expedição de Mandado.
16/03/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 16:52

Conclusos para decisão
13/03/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
11/03/2023 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2023 10:42

Expedição de Carta.
14/02/2023 10:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/02/2023 15:07

Conclusos para decisão
09/02/2023 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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