21/08/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019484-71.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Arlete Monteiro Rosa - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários em favor da parte adversa, em 10% do valor da causa, ressalvada a gratuidade da justiça.

Na hipótese de recurso, os autos serão remetidos ao E.

Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado.

Como preparo de apelação, a parte recorrente deverá recolher o importe de 4% sobre o valor da causa (Art. 698, II, das NSCGJ e Art. 4º, II, da Lei nº 11.608/03, alterado pela Lei nº 11.855/15).

Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção do processo e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
20/08/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:55

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
19/08/2025 15:35

Conclusos para despacho
27/06/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 08:05

Juntada de Certidão
09/06/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 18:30

Expedição de Carta.
09/06/2025 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 16:27

Conclusos para despacho
16/04/2025 21:10

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 08:06

Juntada de Certidão
17/03/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:08

Expedição de Carta.
14/03/2025 17:08

Recebida a Petição Inicial
14/03/2025 16:42

Conclusos para despacho
04/02/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:09

Determinada a emenda à inicial
27/01/2025 15:33

Conclusos para despacho
25/10/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 12:15

Determinada a emenda à inicial
11/10/2024 11:50

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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