29/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1501914-14.2023.8.26.0618 Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Autor: Justiça Pública Réu: PAULO HENRIQUE DE MELO MACHADO Justiça Gratuita EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA PAULO HENRIQUE DE MELO MACHADO, PROCESSO Nº 1501914-14.2023.8.26.0618, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Taubaté, Estado de São Paulo, Dr(a). Cláudia Calles Novellino Ballestero, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: PAULO HENRIQUE DE MELO MACHADO, Brasileiro, Solteiro, RG 57.252.515, CPF *45.***.*49-07, pai EDERSON RODOLFO MACHADO, mãe ESTER EUGENIO DE MELO, Nascido/Nascida em 03/07/1999, de cor Pardo, natural de São José dos Campos, - SP, Outros Dados: [email protected] / (12)98327-9007 / (12)98320-7009 (mãe) / (12)99147-4181 (Avó) [email protected], com endereço à Rua Lilian Magalhães Grass, 196, Barra Velha, Ilhabela - SP, Fone (12) 99169-7860. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva contida na denúncia para CONDENAR o réu PAULO HENRIQUE DE MELO MACHADO, qualificado nos autos, como incurso no artigo 155, caput, c.c. o artigo 14, inciso II, na por duas vezes, na forma do artigo 70, todos do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 07 (sete) meses de reclusão, no regime inicial aberto, e ao pagamento de 04 (cinco) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo. A pena privativa de liberdade será substituída por uma pena restritiva de direitos (artigo 44, §2°, do Código Penal), consistente em prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, como ficar fixado no Juízo da Execução, pelo prazo previsto no artigo 55 do Código Penal Fica o réu condenado a arcar, ao final da ação, com as custas, no valor de 100 (cem) UFESPs, conforme o artigo 4º, §9º, alínea a, da Lei nº 11.608/03. A exigibilidade do pagamento, porém, ficará suspensa, por ser o réu representado pela Defensoria Pública, presumindo-se sua hipossuficiência. Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. P.R.I. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Taubaté, aos 26 de agosto de 2025.
27/08/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 13:00

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:00

Mudança de Magistrado
30/07/2025 17:07

Juntada de Certidão
07/07/2025 09:18

Conclusos para despacho
18/06/2025 20:46

Expedição de Certidão.
18/06/2025 20:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 20:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 10:03

Expedição de Mandado.
12/12/2024 16:41

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 16:34

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:33

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:08

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
26/09/2024 11:20

Conclusos para julgamento
26/09/2024 11:18

Mudança de Magistrado
24/09/2024 07:52

Conclusos para despacho
04/09/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 14:38

Juntada de Mandado
10/06/2024 14:21

Expedição de Mandado.
10/06/2024 14:16

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:16

Expedição de Certidão.
19/05/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 14:41

Conclusos para despacho
17/05/2024 04:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 13:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2024 02:15:00, 1ª Vara Criminal.
06/05/2024 16:51

Conclusos para despacho
19/03/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 22:28

Juntada de Mandado
21/02/2024 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 16:01

Juntada de Mandado
20/02/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 09:55

Expedição de Alvará.
19/02/2024 09:46

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:46

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2024 10:58

Conclusos para decisão
08/02/2024 16:18

Expedição de Mandado.
08/02/2024 13:01

Juntada de Mandado
08/02/2024 01:27

Suspensão do Prazo
03/02/2024 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 10:35

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 11:03

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 09:38

Expedição de Mandado.
26/01/2024 20:20

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/01/2024 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 11:21

Conclusos para despacho
11/01/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 13:33

Expedição de Certidão.
11/01/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 21:12

Expedição de Certidão.
08/01/2024 21:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 21:11

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
22/12/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
09/12/2023 00:04

Suspensão do Prazo
01/12/2023 10:56

Expedição de Mandado.
01/12/2023 10:53

Expedição de Mandado.
01/12/2023 10:53

Expedição de Mandado.
01/12/2023 10:53

Expedição de Mandado.
01/12/2023 10:53

Expedição de Mandado.
27/11/2023 10:59

Expedição de Ofício.
24/11/2023 10:48

Expedição de Ofício.
24/11/2023 10:48

Expedição de Ofício.
23/11/2023 22:35

Expedição de Certidão.
23/11/2023 22:34

Juntada de Certidão
17/11/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 11:26

Recebida a denúncia
09/11/2023 16:34

Conclusos para decisão
08/11/2023 15:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2024 03:45:00, 1ª Vara Criminal.
06/11/2023 19:51

Conclusos para despacho
06/11/2023 19:45

Evoluída a classe de 279 para 283
06/11/2023 17:31

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 16:31

Juntada de Petição de Denúncia
31/10/2023 11:28

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 11:24

Evoluída a classe de 279 para 283
31/10/2023 11:23

Expedição de Certidão.
30/10/2023 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2023 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2023 13:51

Recebidos os autos do Outro Foro
30/10/2023 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/10/2023 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/10/2023 12:14

Juntada de Mandado
27/10/2023 09:36

Conclusos para decisão
26/10/2023 14:47

Expedição de Mandado.
26/10/2023 14:46

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 13:27

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
26/10/2023 13:00

Mudança de Magistrado
26/10/2023 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 09:30

Conclusos para decisão
25/10/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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