TJSP - 1000246-67.2015.8.26.0320

1ª instância - 01 Civel de Limeira

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL INTEGRACAO LTDA EPP

CNPJ: 04.147.298/0001-18

Advogados

ISRAEL FAIOTE BITTAR

OAB: 153040/SP

CPF *75.***.*62-10

Polo Passivo

Partes

VALQUIRIA LORIERI COELHO

CPF *31.***.*15-65

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000246-67.2015.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL INTEGRAÇÃO LTDA EPP - Ciência ao interessado sobre pesquisa(s) realizada(s), devendo se manifestar no prazo legal. - ADV: ISRAEL FAIOTE BITTAR (OAB 153040/SP)

  • 03/09/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/09/2025 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 13:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000246-67.2015.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL INTEGRAÇÃO LTDA EPP -

    Vistos.

    Sabe-se que os salários e os proventos de aposentadoria são impenhoráveis por disposição legal: art. 833, IV, do CPC.

    No entanto, o STJ, nos autos do EREsp nº 1874222, fixou entendimento no sentido de que: ... 2.

    Admite-se a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, condicionada, apenas, a que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família. 3.

    Essa relativização reveste-se de caráter excepcional e só deve ser feita quando restarem inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução e desde que avaliado concretamente o impacto da constrição na subsistência digna do devedor e de seus familiares (...).

    Assim, por ora, defiro apenas o pedido de pesquisa junto ao sistema PrevJud, após o recolhimento da taxa necessária, para verificar a existência de vínculo empregatício e/ou previdenciário em nome da executada, bem como eventuais valores.

    Com a resposta, intime-se a parte exequente para manifestação.

    No silêncio, ao arquivo.

    Intimem-se. - ADV: ISRAEL FAIOTE BITTAR (OAB 153040/SP)

  • 21/08/2025 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 07:41

    Deferido o Pedido

  • 20/08/2025 15:41

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 15:17

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 02:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/07/2025 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 09:32

    Determinada Requisição de Informações

  • 07/07/2025 17:01

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 09:43

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 23:06

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2025 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/04/2025 06:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/04/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 10:58

    Ato ordinatório

  • 02/04/2025 10:54

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2025 10:54

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2025 21:33

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 14:27

    Expedição de Carta.

  • 25/03/2025 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2025 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 09:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/03/2025 14:09

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2025 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/02/2025 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/02/2025 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 14:40

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 29/01/2025 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2025 13:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/01/2025 10:49

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 11:51

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/12/2024 11:06

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 11/12/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2020 17:46

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 18/12/2018 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2018 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2018 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2018 13:36

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 16/10/2018 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2018 13:34

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 04/05/2018 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2018 12:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2018 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2018 14:24

    Decisão

  • 05/04/2018 12:52

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2018 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2018 22:36

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/03/2018 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2018 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2018 18:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2018 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2017 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2017 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2017 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2017 17:19

    Decisão

  • 08/11/2017 15:21

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2017 14:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/10/2017 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2017 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2017 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2017 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2017 14:30

    Expedição de Carta.

  • 19/09/2017 14:30

    Decisão

  • 19/09/2017 11:25

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2017 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2017 12:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2017 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2017 18:49

    Ato ordinatório

  • 11/08/2017 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2017 11:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/06/2017 12:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2017 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2017 15:28

    Decisão

  • 22/06/2017 14:42

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2017 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2017 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2017 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2017 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2017 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2017 17:32

    Decisão

  • 05/06/2017 13:24

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2017 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2017 12:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2017 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2017 10:39

    Ato ordinatório

  • 04/05/2017 10:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/04/2017 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2017 12:53

    Expedição de Carta.

  • 10/04/2017 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2017 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2017 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2017 15:42

    Decisão

  • 29/03/2017 15:38

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2017 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2017 11:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/03/2017 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2017 13:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2017 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2017 15:24

    Decisão

  • 16/02/2017 14:38

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2017 17:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2017.

  • 27/01/2017 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2017 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2017 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2017 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2017 17:48

    Ato ordinatório

  • 17/01/2017 14:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/01/2017 14:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/01/2017 14:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/12/2016 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2016 15:25

    Expedição de Carta.

  • 05/12/2016 15:22

    Expedição de Carta.

  • 05/12/2016 15:20

    Expedição de Carta.

  • 03/12/2016 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2016 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2016 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2016 14:01

    Ato ordinatório

  • 17/11/2016 18:50

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2016 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2016 13:49

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2016 09:38

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2016 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2016 13:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2016 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2016 15:08

    Decisão

  • 06/10/2016 15:31

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2016 07:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2016 14:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2016 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2016 15:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 29/09/2016 15:20

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2016 22:10

    Suspensão do Prazo

  • 18/07/2016 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2016 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2016 12:14

    Ato ordinatório

  • 15/07/2016 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2016 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2016 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2016 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2016 15:25

    Decisão

  • 05/04/2016 16:06

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2016 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2016 07:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2016 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2016 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2016 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2016 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2016 15:02

    Ato ordinatório

  • 10/02/2016 15:00

    Ato ordinatório

  • 10/02/2016 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2016 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2016 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2016 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2015 16:01

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2015 14:52

    Bloqueio/penhora on line

  • 26/11/2015 11:42

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2015 11:41

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2015 11:39

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2015 11:38

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2015 01:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2015 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2015 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2015 15:07

    Decisão

  • 27/10/2015 12:34

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2015 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2015 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2015 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2015 09:55

    Ato ordinatório

  • 01/10/2015 17:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/09/2015 18:39

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2015 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2015 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2015 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2015 10:09

    Ato ordinatório

  • 07/08/2015 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2015 13:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2015 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2015 12:14

    Ato ordinatório

  • 16/07/2015 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2015 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2015 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2015 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2015 12:46

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2015 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2015 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2015 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2015 16:31

    Decisão

  • 29/05/2015 11:12

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2015 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2015 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2015 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2015 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2015 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2015 23:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/03/2015 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2015 19:05

    Decisão

  • 16/03/2015 16:58

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2015 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2015 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2015 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2015 14:10

    Decisão

  • 21/02/2015 16:09

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2015 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2015 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2015 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2015 14:05

    Decisão

  • 16/01/2015 10:33

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2015 11:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2015

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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