TJSP - 1008709-26.2024.8.26.0047
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Pereira Junior
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008709-26.2024.8.26.0047/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Assis - Embargte: Aluizo Francisco de Souza - Embargdo: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ALEGADA CONTRADIÇÃO E OMISSÃO.
AUTOR NEGOU CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.
IMPUGNAÇÃO DAS ASSINATURAS ELETRÔNICAS E PEDIDO DE PERÍCIA.
ENTENDIMENTO DE QUE AS TRANSAÇÕES FORAM DEMONSTRADAS POR MEIO DE TELAS SISTÊMICAS EM CONJUNTO COM EXTRATOS BANCÁRIOS QUE INDICAM RECEBIMENTO E SAQUE DOS VALORES PELO CONSUMIDOR.
EXTRATOS NÃO IMPUGNADOS PELO AUTOR.
PONTOS QUE FORAM EXPRESSAMENTE ENFRENTADOS.
CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA.
EMBARGOS REJEITADOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fellipe Goulart Turone (OAB: 467517/SP) - Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) - Sala 702 - 7º andar -
28/08/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 16:04
Subprocesso Cadastrado
-
20/08/2025 14:07
Prazo
-
20/08/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008709-26.2024.8.26.0047 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apte/Apdo: Aluizo Francisco de Souza - Apdo/Apte: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Negaram provimento ao recurso do autor e deram provimento ao recurso da parte ré.
V.U. - APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO BANCÁRIO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO EM DOBRO E DANOS MORAIS.
AUTOR QUE NEGA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E CARTÕES CONSIGNADOS.
IMPUGNAÇÃO À ASSINATURA APRESENTADA NOS CONTRATOS JUNTADOS PELO BANCO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
APELO DE AMBAS AS PARTES.
PACTUAÇÃO REGULAR DEMONSTRADA PELO BANCO.
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EM CADEIA, RENEGOCIAÇÕES DE DÍVIDAS ANTERIORES E SAQUES EM CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.
AUSENTE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR.
CONSUMIDOR QUE RECEBE BENEFÍCIO BENEFICIÁRIO NA CONTA EM QUE FORAM DEPOSITADAS AS QUANTIAS ORIUNDAS DOS EMPRÉSTIMOS E AS SACOU, MEDIANTE USO DE CARTÃO PESSOAL.
QUANTIAS DEPOSITADAS NA CONTA EM NOME DO CONSUMIDOR.
CONTRATAÇÕES FORMALIZADAS COM USO DE CARTÃO E SENHA EM TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO.
ASSINATURA ELETRÔNICA EFETUADA NOS TERMOS DA LEI 14.063/20, ART. 784, §4º DO CPC E IN 28/2008 DO INSS.
AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA OU PRÁTICA ABUSIVA PELO RÉU.
IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.
RECURSO DO RÉU PROVIDO.
RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fellipe Goulart Turone (OAB: 467517/SP) - Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) - Sala 702 - 7º andar -
18/08/2025 08:13
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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15/08/2025 21:06
Acórdão registrado
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15/08/2025 18:27
Julgado virtualmente
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01/08/2025 16:18
Julgamento Virtual Iniciado
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13/05/2025 00:00
Publicado em
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12/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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08/05/2025 12:27
Conclusos para decisão
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08/05/2025 09:49
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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08/05/2025 09:49
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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06/05/2025 00:00
Publicado em
-
06/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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30/04/2025 15:21
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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30/04/2025 13:59
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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30/04/2025 12:18
Distribuído por sorteio
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28/04/2025 00:00
Publicado em
-
23/04/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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23/04/2025 16:23
Processo Cadastrado
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22/04/2025 11:04
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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