05/09/2025 07:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000874-87.2024.8.26.0240 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Iepê - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Sofia de Araujo Pelissari -

Vistos.

Nada a reconsiderar.

A decisão de um Tema Repetitivo no STF pode gerar efeitos que se entendem para além da mera literalidade da respectiva tese vinculante.

Mantenho o sobrestamento do feito.

Contra a decisão que sobrestou o processo com fundamento no Tema 1.218, há recurso próprio, e a oposição de embargos declaratórios manifestamente incabíveis não interrompe e nem suspende o prazo para interposição do recurso correto.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Guilherme Fonseca Tadini (OAB: 202930/SP) - Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP) - Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP) - Nathalia Oliveira Gini (OAB: 479458/SP) - Gabrielle Aparecida da Silva Rattis (OAB: 502481/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:23

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 07:41

Expedição de Certidão.
22/08/2025 19:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 18:57

Despachos da Presidência
21/08/2025 13:25

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:23

Subprocesso Cadastrado
13/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:15

Prazo Intimação - 15 Dias
13/08/2025 14:14

Processo suspenso
13/08/2025 14:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
13/08/2025 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:26

Despacho
12/08/2025 11:56

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 08:05

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:58

Prazo Intimação - 15 Dias
24/07/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:25

Despacho
24/07/2025 09:24

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:34

Prazo Intimação - 15 Dias
24/06/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:08

Julgado Virtualmente
16/06/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:32

Subprocesso Cadastrado
09/06/2025 07:59

Expedição de Certidão.
03/06/2025 07:27

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 15:36

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:36

Prazo Intimação - 15 Dias
29/05/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/05/2025 17:26

Julgado Virtualmente
27/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 18:09

Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:50

Conclusos para despacho
23/05/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:03

Expedido Termo de Intimação
23/05/2025 10:43

Distribuído por sorteio
22/05/2025 09:30

Processo Cadastrado
21/05/2025 11:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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