03/09/2025 10:21

Juntada de Certidão
29/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado (Crime Tentado), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Alessandro Santa Rosa Ribeiro e outro, PROCESSO Nº 1502101-27.2023.8.26.0196, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Franca, Estado de São Paulo, Dr(a). Rodrigo Miguel Ferrari, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: DANIEL AMORIM DE ARAUJO, Brasileiro, Solteiro, RG 47096085, CPF *87.***.*83-86, pai Ismar Tomaz de Araujo, mãe Helena Maria Amorim Araujo, Nascido/Nascida em 21/09/1990, de cor Branco, natural de Franca, - SP, com endereço à Rua Doutor Celio Garcia, 480, (16) 99234-2751 (mãe), Jardim Redentor, CEP 14409-290, Franca - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia, a fim de condenar Daniel Amorim de Araújo à pena de 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial aberto, além de 2 dias-multa, no valor mínimo unitário. Todavia, substituo a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito, consistente na prestação de serviços comunitários à entidade assistencial, e faculto-lhe apelo em liberdade. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, no valor de 100 UFESP's, ante o disposto no artigo 4º, §9º, alínea a, da Lei Estadual nº 11.608/03, proporcionalmente à sucumbência, ressalvando-se, no entanto, o preceituado nos artigos 2º, 3º, 9º e 12, da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao TRE para os fins do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. P.I.C." e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Franca, aos 28 de agosto de 2025.
28/08/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:42

Desmembramento de Feitos
19/08/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:48

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:30

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:06

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:22

Conclusos para despacho
24/05/2025 22:15

Suspensão do Prazo
01/04/2025 11:07

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 07:00

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:24

Expedição de Mandado.
14/03/2025 13:33

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:20

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:33

Sentença Corrigida de Ofício
18/02/2025 11:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/11/2024 11:10

Conclusos para julgamento
18/11/2024 11:08

Mudança de Magistrado
14/11/2024 13:46

Juntada de Petição de Alegações finais
08/11/2024 13:38

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 17:31

Juntada de Petição de Alegações finais
06/11/2024 00:39

Suspensão do Prazo
30/10/2024 17:23

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 17:19

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 14:33

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 11:23

Expedição de Certidão.
19/09/2024 09:42

Expedição de Ofício.
19/09/2024 09:41

Expedição de Ofício.
19/09/2024 09:41

Expedição de Ofício.
18/09/2024 20:41

Expedição de Mandado.
18/09/2024 20:40

Expedição de Mandado.
18/09/2024 14:58

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:58

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:03

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
10/09/2024 16:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2024 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
05/09/2024 16:01

Conclusos para decisão
05/09/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 10:12

Conclusos para despacho
19/07/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 16:05

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 16:04

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:27

Expedição de Certidão.
19/04/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 13:49

Conclusos para despacho
12/04/2024 15:28

Conclusos para despacho
12/04/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 15:24

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 16:59

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/04/2024 17:13

Expedição de Ofício.
01/04/2024 16:58

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 23:01

Conclusos para despacho
22/01/2024 12:46

Conclusos para despacho
19/01/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 14:08

Expedição de Certidão.
18/01/2024 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 14:01

Expedição de Certidão.
18/01/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 13:57

Juntada de Mandado
18/01/2024 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 09:12

Expedição de Certidão.
17/11/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 09:13

Expedição de Mandado.
14/11/2023 09:13

Expedição de Mandado.
13/11/2023 13:52

Expedição de Ofício.
13/11/2023 13:52

Expedição de Ofício.
13/11/2023 13:51

Expedição de Ofício.
13/11/2023 10:47

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:38

Evoluída a classe de 279 para 283
10/10/2023 16:09

Recebida a denúncia
10/10/2023 14:30

Conclusos para decisão
06/10/2023 17:09

Juntada de Petição de Denúncia
26/09/2023 13:12

Expedição de Certidão.
26/09/2023 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 11:38

Conclusos para despacho
15/09/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 11:47

Expedição de Certidão.
12/09/2023 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 15:29

Expedição de Certidão.
08/08/2023 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 16:03

Expedição de Certidão.
27/07/2023 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 11:46

Expedição de Ofício.
30/06/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 15:43

Conclusos para despacho
16/06/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 01:45

Expedição de Certidão.
12/06/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 15:48

Expedição de Certidão.
02/06/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 16:26

Conclusos para despacho
01/06/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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