12/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 10:11

Conclusos para despacho
10/09/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 14:10

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 14:08

Juntada de Ofício
28/08/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503867-81.2024.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - LUCIANA APARECIDA RAMOS DE ALMEIDA - EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1503867-81.2024.8.26.0099 Classe - Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Autor: Justiça Pública Réu: LUCIANA APARECIDA RAMOS DE ALMEIDA O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a).

Nicole de Almeida Campos Leite Colombini, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUCIANA APARECIDA RAMOS DE ALMEIDA, RG 23164588, CPF *84.***.*15-41, pai AGOSTINHO MUNIZ DE ALMEIDA, mãe RUTH RAMOS DE ALMEIDA, Nascido/Nascida 14/07/1973, de cor Branco, com endereço à RUA EMILIO COLELA, 52, APTO 2 - fone: (11) 5053-9759, (11) 94174-7777, CENTRO, CEP 05126-130, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 305 "caput" do(a) LEI 9.503/1997(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1503867-81.2024.8.26.0099, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por sua Promotora de Justiça, infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, vem perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO para DENUNCIAR em face de LUCIANA APARECIDA RAMOS DE ALMEIDA, pelos motivos a seguir expostos: Consta do incluso Boletim de Ocorrência nº LH8613-2/2024, da Delegacia Seccional de Bragança Paulista que, no dia 17 de agosto de 2024, por volta de 11h15, na Rua Doutor Cândido Rodrigues, 161, no semáforo do Bradesco, Centro, nesta cidade e Comarca de Bragança Paulista, LUCIANA APARECIDA RAMOS DE ALMEIDA , qualificada às fls. 04/05, afastou-se do local do acidente para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe pudesse ser atribuída (fls. 01/03).

Segundo apurado, a denunciada conduzia o veículo automotor FORD/ECOSPORT FSL1.6FLEX, cor vermelha, placa FBL5997, em oportunidade que se distraiu, pois olhava ao celular, colidindo contra a traseira do veículo CHEV/TRACKER T A LTZ e colidiu com a parte traseira do referido automóvel.

A vítima solicitou à denunciada que acionasse o seguro de seu veículo, entretanto, ela afirmou não possuir.

Ato contínuo, no exato momento em que a vítima disse à LUCIANA que iria registrar um B.O. para acionar o seu seguro, ela adentrou em seu carro a fim de fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe poderia ser atribuída (fls. 01/03).

Ante o exposto, denuncia a Vossa Excelência, LUCIANA APARECIDA RAMOS DE ALMEIDA como incursa nas sanções do delito descrito no artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro." E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.

NADA MAIS.

Dado e passado nesta cidade de Bragança Paulista, aos 20 de agosto de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP)
27/08/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUCIANA APARECIDA RAMOS DE ALMEIDA, RG 23164588, CPF *84.***.*15-41, pai AGOSTINHO MUNIZ DE ALMEIDA, mãe RUTH RAMOS DE ALMEIDA, Nascido/Nascida 14/07/1973, de cor Branco, com endereço à RUA EMILIO COLELA, 52, APTO 2 - fone: (11) 5053-9759, (11) 94174-7777, CENTRO, CEP 05126-130, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 305 "caput" do(a) LEI 9.503/1997(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1503867-81.2024.8.26.0099, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por suaPromotora de Justiça, infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, vem perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO para DENUNCIAR em face de LUCIANA APARECIDA RAMOS DE ALMEIDA, pelos motivos a seguir expostos: Consta do incluso Boletim de Ocorrência nº LH8613-2/2024, da Delegacia Seccional de Bragança Paulista que, no dia 17 de agosto de 2024, por volta de 11h15, na Rua Doutor Cândido Rodrigues, 161, no semáforo do Bradesco, Centro, nesta cidade e Comarca de Bragança Paulista, LUCIANA APARECIDA RAMOS DE ALMEIDA , qualificada às fls. 04/05, afastou-se do local do acidente para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe pudesse ser atribuída (fls. 01/03). Segundo apurado, a denunciada conduzia o veículo automotor FORD/ECOSPORT FSL1.6FLEX, cor vermelha, placa FBL5997, em oportunidade que se distraiu, pois olhava ao celular, colidindo contra a traseira do veículo CHEV/TRACKER T A LTZ e colidiu com a parte traseira do referido automóvel. A vítima solicitou à denunciada que acionasse o seguro de seu veículo, entretanto, ela afirmou não possuir. Ato contínuo, no exato momento em que a vítima disse à LUCIANA que iria registrar um B.O. para acionar o seu seguro, ela adentrou em seu carro a fim de fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe poderia ser atribuída (fls. 01/03). Ante o exposto, denuncia a Vossa Excelência, LUCIANA APARECIDA RAMOS DE ALMEIDA como incursa nas sanções do delito descrito no artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro." E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bragança Paulista, aos 20 de agosto de 2025.
26/08/2025 14:20

Juntada de Ofício
26/08/2025 14:20

Juntada de Ofício
26/08/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:05

Expedição de Ofício.
20/08/2025 12:19

Expedição de Ofício.
18/08/2025 13:03

Recebida a denúncia
15/08/2025 09:17

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 17:05

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 16:48

Evoluída a classe de 278 para 10943
13/08/2025 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:47

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/07/2025 13:51

Conclusos para decisão
10/07/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 12:25

Juntada de Petição de Denúncia
08/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 11:41

Expedição de Mandado.
11/06/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:06

Conclusos para despacho
29/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:52

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 11:29

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/04/2025 11:27

Expedição de Mandado.
24/04/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:59

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:58

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2025 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
24/04/2025 14:19

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 09:23

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 16:47

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
14/04/2025 16:13

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 11:11

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/02/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:38

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 11:23

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 09:58

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:45

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 12:23

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 16:11

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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