14/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:05

Baixa Definitiva
14/08/2025 16:02

Transitado em Julgado em data
24/07/2025 15:15

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/07/2025 17:16

Recurso Especial
17/07/2025 13:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/07/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 21:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/06/2025 13:38

Despacho
13/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/06/2025 17:36

Recebidos os autos do MP
04/06/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:25

Parecer - Prazo - 15 Dias
31/05/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/05/2025 07:06

Expedição de Certidão.
31/05/2025 07:00

Processamento de Recurso Especial Interposto
26/04/2025 13:09

Prazo
24/04/2025 13:21

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/04/2025 13:10

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:09

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 17:27

Expedição de Certidão.
15/04/2025 21:26

Acórdão registrado
15/04/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/04/2025 18:10

Julgado virtualmente
09/04/2025 15:24

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:02

Conclusos para decisão
08/04/2025 17:48

Julgamento Virtual Iniciado
04/04/2025 14:44

Conclusos para decisão
04/04/2025 14:42

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:47

Recebidos os autos do MP
03/04/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
31/03/2025 09:58

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:58

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/03/2025 16:43

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/03/2025 14:38

Distribuído por sorteio
28/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 08:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/03/2025 12:38

Processo Cadastrado
18/03/2025 15:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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