28/08/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Comum Cível - Compra e Venda, QUE A HARVEL PARTICIPAÇÕES LTDA ajuizou CONTRA LUIZ NATAL FERRATI E OUTRO, PROCESSO Nº 1000923- 10.2019.8.26.0045. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Arujá, Estado de São Paulo, Dr(a). CAROLINE OLIVEIRA DIAS, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Requerido: LUIZ NATAL FERRATI, Brasileiro, CPF *26.***.*35-49, e Fabiane Cristina Silvério Ferrati, CPF *48.***.*32-50. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "Ante o exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, CPC) e julgo PROCEDENTES os pedidos da demanda movida por HARVEL PARTICIPAÇÕES LTDA contra FABIANE CRISTINA SILVÉRIO FERRATI E LUIZ NATAL FERRATI, para: (i) condenar os requeridos na obrigação de fazer consistente em firmar a escritura de compra e venda definitiva do imóvel negociado, no prazo de 30 dias a contar da intimação pessoal, sob pena de valer a presente decisão, uma vez transitada em julgado, como suprimento da declaração de vontade omitida, para efeito de lavratura dessa mesma escritura. (ii) condenar os requeridos ao recolhimento dos tributos e emolumentos incidentes sobre o registro do título junto ao Oficial de Registro de Imóveis, facultando-se à parte autora o recolhimento direto do tributo e emolumentos, com apresentação do título ao registro, com posterior pedido de reembolso, a ser executado nestes mesmos autos, em sede de cumprimento de sentença. Tratando-se de obrigação de fazer, salvo se apresentada apelação em tempo, expeça-se mandado de intimação da parte requerida para que cumpra a ordem supra no referido prazo. Providencie o autor o recolhimento de guia de diligência, no prazo de 5 (cinco) dias. Condeno a parte requerida ao pagamento integral das custas e despesas processuais, bem honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% do valor da causa atualizado pela Tabela Prática do E. TJSP, com juros de mora simples de 1% ao mês desde o trânsito em julgado (art. 85, §16, CPC). Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões (art. 1.010, §1º do CPC), lembrando-se que o juízo de admissibilidade será feito diretamente pela Instância Superior (art. 1.010, §3º, CPC). Oportunamente, e se for o caso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo para julgamento dos apelos com as homenagens e cautelas de estilo, independentemente de nova decisão. Nada sendo requerido, oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.", e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Arujá, aos 24 de junho de 2025.
11/07/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 16:42

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:55

Conclusos para despacho
26/05/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 10:22

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:18

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 16:21

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/02/2025 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 18:28

Expedição de Mandado.
21/01/2025 18:28

Expedição de Mandado.
21/01/2025 10:35

Trânsito em Julgado às partes
17/12/2024 16:37

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/12/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 16:36

Deferido o Pedido
09/10/2024 11:23

Conclusos para despacho
02/08/2024 13:51

Conclusos para despacho
23/07/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 02:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 07:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 07:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 07:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 09:47

Expedição de Mandado.
12/06/2024 09:46

Expedição de Mandado.
01/05/2024 17:35

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/04/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 21:31

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2024 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2024 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2024 08:01

Juntada de Certidão
18/03/2024 08:01

Juntada de Certidão
18/03/2024 08:01

Juntada de Certidão
15/03/2024 17:24

Expedição de Carta.
15/03/2024 17:24

Expedição de Carta.
15/03/2024 17:24

Expedição de Carta.
26/01/2024 14:13

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/01/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2023 16:13

Expedição de Carta.
20/10/2023 16:12

Expedição de Carta.
21/09/2023 13:22

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/09/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 07:44

Julgada Procedente a Ação
16/06/2023 13:23

Conclusos para julgamento
02/06/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 15:27

Conclusos para despacho
11/01/2023 14:35

Conclusos para despacho
13/12/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2022 00:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2022 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2022 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2022 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2022 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2022 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2022 11:36

Expedição de Carta.
19/06/2022 11:36

Expedição de Carta.
19/06/2022 11:36

Expedição de Carta.
19/06/2022 11:36

Expedição de Carta.
19/06/2022 11:36

Expedição de Carta.
19/06/2022 11:36

Expedição de Carta.
19/06/2022 11:36

Expedição de Carta.
18/06/2022 21:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2022 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 01:31

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2021 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2021 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/11/2021 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2021 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2021 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2021 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2021 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2021 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2021 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2021 13:55

Expedição de Carta.
09/11/2021 13:55

Expedição de Carta.
09/11/2021 13:55

Expedição de Carta.
09/11/2021 13:54

Expedição de Carta.
09/11/2021 13:54

Expedição de Carta.
09/11/2021 13:54

Expedição de Carta.
09/11/2021 13:54

Expedição de Carta.
08/11/2021 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2021 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 13:56

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2021 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2021 12:01

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2021 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2021 11:29

Juntada de Outros documentos
26/08/2021 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2021 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
13/04/2021 13:03

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2021 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2021 13:59

Decisão
08/04/2021 15:11

Conclusos para decisão
05/04/2021 20:11

Conclusos para despacho
23/03/2021 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 12:35

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2021 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2021 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2021 18:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2021 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2021 22:47

Expedição de Mandado.
26/01/2021 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021 09:31

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2021 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2021 18:24

Decisão
08/01/2021 17:46

Conclusos para despacho
22/10/2020 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 13:42

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2020 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2020 11:30

Expedição de Ofício.
12/10/2020 11:30

Expedição de Ofício.
12/10/2020 11:30

Expedição de Ofício.
09/10/2020 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2020 16:01

Expedição de Certidão.
27/08/2020 10:21

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2020 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2020 14:38

Decisão
02/03/2020 13:23

Conclusos para despacho
11/02/2020 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2019 16:43

Expedição de Carta.
01/10/2019 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2019 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2019 22:22

Suspensão do Prazo
18/07/2019 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2019 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2019 10:01

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2019 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2019 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2019 20:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2019 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2019 18:34

Expedição de Carta.
19/06/2019 18:34

Expedição de Carta.
17/06/2019 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2019 11:52

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2019 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2019 12:16

Decisão
16/04/2019 14:04

Conclusos para decisão
29/03/2019 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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