07/09/2025 06:59

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LEILIANE CORDEIRO DE OLIVEIRA, PROCESSO Nº 1501008-15.2024.8.26.0545, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). Laércio José Mendes Ferreira Filho, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LEILIANE CORDEIRO DE OLIVEIRA, Brasileira, Solteira, RG 709380254, CPF *09.***.*25-06, pai PAULO VIANA DE OLIVEIRA, mãe LEILA CORDEIRO DA SILVA, Nascido/Nascida em 24/09/1999, natural de Natal, - RN. Local de prisão: Domiciliar,São Paulo - SP. Endereço: Rua Santo Onofre, 28, Casa A, Bairro Planalto, Natal - RN. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "... Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal, para o fim de CONDENAR LEILIANE CORDEIRO DE OLIVEIRA, qualificada nos autos, como incursa nas sanções do artigo33, §4º, c.c. artigo 40, inciso V, ambos da Lei 11.343/2006, à pena de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, no regime inicial fechado, e mais 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, no valor, cada qual, de 1/30 do salário-mínimo mensal vigente à data do fato, com correção monetária desde esta mesma data, face sua situação econômica. Concedo a ela os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Com o trânsito em julgado, promovam-se as comunicações de praxe e adote o necessário ao cumprimento da pena. Publique-se. Registre-se. Intime-se. CUMPRA-SE. Bragança Paulista, 18 de junho de 2025. LAÉRCIO JOSÉ MENDES FERREIRA FILHO - JUIZ DE DIREITO", e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bragança Paulista, aos 25 de agosto de 2025.
27/08/2025 09:57

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 09:14

Recebido o recurso
26/08/2025 16:46

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 17:11

Conclusos para despacho
20/08/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:59

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:46

Expedição de Carta precatória.
11/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:47

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
16/06/2025 14:10

Conclusos para julgamento
12/06/2025 08:47

Conclusos para despacho
12/06/2025 03:46

Juntada de Petição de Alegações finais
02/06/2025 08:44

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2025 21:55

Juntada de Petição de Alegações finais
28/05/2025 10:36

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 09:22

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
22/04/2025 09:16

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/04/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:52

Mantida a Prisão Preventiva
16/04/2025 11:24

Conclusos para decisão
16/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:03

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:06

Expedição de Carta precatória.
17/03/2025 17:15

Expedição de Ofício.
17/03/2025 15:22

Expedição de Ofício.
14/03/2025 16:02

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
14/03/2025 16:00

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/03/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:05

Recebida a denúncia
10/03/2025 13:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 01:20:00, 2ª Vara Criminal.
27/02/2025 10:06

Conclusos para decisão
27/02/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 09:11

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/01/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 11:10

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:03

Conclusos para decisão
07/01/2025 13:04

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 04:27

Suspensão do Prazo
24/10/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 15:56

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/10/2024 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:05

Conclusos para decisão
22/10/2024 10:04

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 09:47

Expedição de Certidão.
11/10/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 09:47

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 11:16

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 09:41

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 09:24

Expedição de Carta precatória.
03/09/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 06:39

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:28

Expedição de Ofício.
29/08/2024 17:28

Expedição de Ofício.
29/08/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 09:31

Conclusos para decisão
26/08/2024 09:30

Evoluída a classe de 280 para 300
23/08/2024 17:05

Juntada de Petição de Denúncia
23/08/2024 09:05

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 08:16

Expedição de Certidão.
21/08/2024 08:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/08/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:15

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 08:48

Expedição de Certidão.
19/08/2024 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 13:21

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/08/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:39

Conclusos para despacho
15/08/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 07:16

Expedição de Certidão.
15/08/2024 07:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:25

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 11:01

Expedição de Ofício.
07/08/2024 11:01

Expedição de Ofício.
07/08/2024 08:06

Conclusos para decisão
06/08/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 16:50

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 11:31

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/08/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 16:23

Conclusos para despacho
02/08/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 14:46

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 13:23

Expedição de Certidão.
02/08/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 14:24

Expedição de Alvará.
01/08/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 07:40

Conclusos para decisão
31/07/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 15:59

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 15:39

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/07/2024 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/07/2024 16:39

Recebidos os autos do Outro Foro
26/07/2024 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/07/2024 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/07/2024 16:08

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 14:58

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 14:47

Juntada de Mandado
26/07/2024 14:47

Juntada de Mandado
26/07/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:57

Expedição de Mandado.
26/07/2024 12:36

Expedição de Mandado.
26/07/2024 11:57

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
26/07/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 10:23

Mudança de Magistrado
26/07/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 09:29

Juntada de Certidão
26/07/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 09:28

Juntada de Certidão
26/07/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 03:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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