TJSP - 0000252-29.2022.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000252-29.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Gabriel dos Santos Campos - Vistos, Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado Gabriel dos Santos Campos, CPF: *80.***.*91-00, MTR: 1260510-1, RG: 50.158.781, RJI: 213993060-21, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico, notadamente porque cumpre pena por crimes graves consistentes em tráfico de drogas, associação para o tráfico e porte ilegal de arma de fogo, estando o término previsto para o ano de 2031.
Destaca-se, outrossim, a dificuldade na assimilação da terapêutica penal, uma vez que registra no histórico prisional a prática de infração disciplinar grave.
Some-se, ainda, o fato de a benesse postulada importar em efetivo retorno do(a) detento(a) ao convívio social, sem qualquer vigilância, ensejando maior cautela na verificação de seu perfil psicológico antes que tenha contato direto com a sociedade.
Assim, para melhor análise do pedido de progressão ao regime aberto, necessário se faz a realização do exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ, anotando-se a dilação do prazo para elaboração do exame para 40 dias, conforme consulta formulada através do ofício nº 1579/2018 da Penitenciária Dr.
Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra), a fim de melhor avaliar a personalidade do(a) reeducando(a), sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de se afastar do âmbito criminal.
Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão.
Sem prejuízo, verifique a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes.
Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias.
Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares.
Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público.
São José dos Campos - ADV: PRYNCE SCARLAT MARRONY CARVALHO BARBOSA (OAB 405561/SP), GLAUBER BETTIN MORGADO (OAB 395428/SP) -
27/08/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 23:49
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 23:49
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 23:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 08:01
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 08:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 23:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 11:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2025 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 11:10
Suspensão do Prazo
-
26/03/2025 09:53
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 04:39
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 17:46
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 17:46
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 17:45
Homologado o Cálculo
-
11/03/2025 13:22
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 13:21
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 13:16
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 13:13
Apensado ao processo
-
06/03/2025 00:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 23:46
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 23:46
Desacolhida a Prisão Domiciliar
-
24/02/2025 11:09
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 03:48
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2025 11:34
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 11:34
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 03:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 12:13
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 12:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2025 12:12
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 15:07
Conclusos para decisão
-
13/01/2025 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 10:20
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 10:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/01/2025 13:15
Conclusos para decisão
-
08/01/2025 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 14:20
Conclusos para despacho
-
06/11/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 17:06
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 17:06
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 17:03
Homologado o Cálculo
-
29/10/2024 15:54
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 11:29
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 11:27
Declarada a Remição
-
04/10/2024 14:16
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 02:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 17:34
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 17:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/09/2024 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 16:13
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2024 09:58
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 09:57
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 09:56
Homologado o Cálculo
-
14/08/2024 09:37
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 09:33
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2024 17:53
Expedição de Certidão.
-
10/08/2024 17:45
Declarada a Remição
-
01/08/2024 16:22
Conclusos para decisão
-
25/07/2024 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 14:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2024 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 11:15
Apensado ao processo
-
25/06/2024 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 10:28
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2024 10:43
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 10:43
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 10:43
Homologado o Cálculo
-
19/04/2024 12:16
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2024 12:11
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2024 11:54
Conclusos para decisão
-
19/04/2024 11:51
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2024 14:02
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 14:01
Concedida Progressão de regime
-
15/04/2024 16:49
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2024 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2024 11:11
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 16:21
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 15:20
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 15:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/02/2024 15:19
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 09:39
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 10:42
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 10:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/01/2024 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2024 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2024 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 17:16
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 17:15
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2024 11:08
Conclusos para decisão
-
08/01/2024 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2023 10:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/12/2023 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 12:28
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 12:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/12/2023 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2023 14:31
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 14:30
Homologada a Falta Disciplinar
-
17/11/2023 09:40
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 14:33
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 13:06
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 13:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 16:54
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2023 12:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/08/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2023 12:03
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2023 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 10:10
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 14:31
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2023 17:15
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 17:15
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2023 11:18
Conclusos para decisão
-
21/06/2023 14:48
Conclusos para decisão
-
16/06/2023 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 11:39
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 14:46
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2023 10:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/04/2023 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 17:33
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 17:32
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
04/04/2023 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2023 14:46
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 13:50
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2023 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2023 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 16:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/03/2023 16:27
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/03/2023 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2023 12:35
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 12:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/03/2023 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 12:16
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2023 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2023 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2022 10:52
Conclusos para despacho
-
29/11/2022 10:51
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2022 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2022 11:53
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 11:53
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 11:51
Concedida Progressão de regime
-
17/10/2022 16:28
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2022 15:05
Conclusos para despacho
-
30/09/2022 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2022 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2022 10:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/09/2022 22:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2022 14:17
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 14:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/09/2022 14:16
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 11:50
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2022 23:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2022 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2022 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2022 16:05
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 16:04
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 16:03
Homologado o Cálculo
-
21/06/2022 15:39
Conclusos para decisão
-
21/06/2022 15:39
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2022 14:13
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 14:12
Homologada a Falta Disciplinar
-
01/06/2022 15:19
Conclusos para decisão
-
31/05/2022 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 22:23
Mudança de Classe Processual
-
20/05/2022 03:48
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2022 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2022 15:04
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 10:07
Conclusos para decisão
-
18/03/2022 17:59
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2022 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2022 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2022 02:12
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2022 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2022 11:57
Expedição de Certidão.
-
03/02/2022 11:56
Expedição de Certidão.
-
03/02/2022 11:56
Expedição de Certidão.
-
03/02/2022 11:56
Expedição de Ofício.
-
03/02/2022 11:55
Homologado o Cálculo
-
02/02/2022 15:59
Conclusos para decisão
-
02/02/2022 15:59
Realizado Cálculo
-
24/01/2022 12:47
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2022
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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