TJSP - 0003601-16.2020.8.26.0001

1ª instância - 04 Familia Sucessoes de Santana

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RODRIGO MEROLA

OAB: 372427/SP

CPF *97.***.*53-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003601-16.2020.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.R.C.S. -

    Vistos.

    Trata-se de Ação de Alimentos.

    A requerente, embora intimada (fls.234), permaneceu inerte e não promoveu o regular andamento do processo, não observando o prazo que lhe foi concedido. É o breve relato.

    Fundamento e decido.

    Intimada a dar andamento ao feito sob pena de extinção, a demandante quedou-se inerte, sendo pois imperiosa a extinção do feito.

    Observe-se, inclusive, que a requerente informou expressamente ao Sr.

    Oficial de Justiça "não ter mais interesse no prosseguimento da ação" (conforme certidão de fls.234, grifo nosso).

    E, em verdade, verifica-se que desde a Audiência de Conciliação, realizada em 26/07/2023, na qual a requerente não compareceu, a requerente vinha demonstrando o desinteresse pelo feito (vide fls.173 e seguintes).

    Ademais, o requerido também se manifestou pela extinção do feito (fls.201/202).

    Ante o exposto, julgo extinto o feito, com fundamento no Art. 485, inciso III do Código de Processo Civil, revogando, via de consequência, a tutela concedida.

    Em sendo as partes beneficiárias da gratuidade processual, não há se falar em pagamento de custas, despesas processuais e verba honorária.

    PRI.

    Oportunamente arquive-se. - ADV: RODRIGO MEROLA (OAB 372427/SP)

  • 28/08/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 23:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 23:12

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 27/08/2025 16:07

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 11:03

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 09:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/02/2025 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2024 15:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2024 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 27/06/2024 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2024 13:33

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 10:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 26/04/2024 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2024 11:58

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 14:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2024 23:49

    Suspensão do Prazo

  • 14/03/2024 11:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 13/03/2024 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 10:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2024 10:51

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2024 19:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 14/11/2023 06:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 05:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 21:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 10:45

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 20:58

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 27/07/2023 09:36

    Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/07/2023 09:36:51, 4ª Vara da Família e Sucessões.

  • 19/07/2023 08:45

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 19/07/2023 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 16:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 09:43

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2023 09:43

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2023 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 22/05/2023 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2023 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/05/2023 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 18:09

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 17/05/2023 18:04

    Ato ordinatório

  • 17/05/2023 15:27

    Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/07/2023 02:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 17/05/2023 09:52

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 17/05/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 17/05/2023 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2023 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2023 11:02

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2023 23:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2023 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2023 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 16/01/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2023 11:14

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 13:55

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2022 13:55

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2022 13:55

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2022 21:41

    Incidente Processual Instaurado

  • 31/07/2022 21:40

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 09/05/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 29/03/2022 14:18

    Decisão

  • 29/03/2022 13:59

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 11:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2022 08:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2021 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2021 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2021 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 13:45

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2021 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 03/05/2021 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2021 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2021 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2021 00:57

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2021 13:59

    Decisão

  • 22/03/2021 12:56

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 10:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2021 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2021 16:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2021 00:13

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2021 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2021 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 16:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2020 00:06

    Suspensão do Prazo

  • 07/06/2020 07:46

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2020 19:01

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2020 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 29/05/2020 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2020 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2020 12:25

    Decisão

  • 26/05/2020 09:27

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2020 08:23

    Suspensão do Prazo

  • 19/05/2020 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2020 16:37

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2020 01:18

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 06:03

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2020 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2020 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 03/03/2020 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/03/2020 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2020 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2020 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2020 14:37

    Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/04/2020 10:10:00, 4ª Vara da Família e Sucessões.

  • 02/03/2020 15:00

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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