04/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:39

Baixa Definitiva
04/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 18:09

Prazo
16/07/2025 16:43

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/07/2025 16:43

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/07/2025 11:45

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:44

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/07/2025 10:44

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 11:50

Expedição de Certidão.
07/07/2025 23:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/07/2025 20:12

Despacho
07/07/2025 11:16

Conclusos para decisão
07/07/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 23:02

Acórdão registrado
03/07/2025 22:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/07/2025 21:59

Julgado virtualmente
02/07/2025 17:46

Conclusos para decisão
01/07/2025 23:24

Conclusos para decisão
01/07/2025 23:22

Julgamento Virtual Iniciado
01/07/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:36

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:47

Recebidos os autos do MP
24/03/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/02/2025 12:07

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:07

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/02/2025 17:05

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/02/2025 16:00

Informação
14/02/2025 11:46

Distribuído por sorteio
10/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/02/2025 14:19

Processo Cadastrado
03/02/2025 10:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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