29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0105973-47.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: JOÃO PAULO SILVA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA - Agravado: ONE MUTUAL - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONSTITUCIONAL.

PROCESSUAL CIVIL.

DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PARA A INTERPOSIÇÃO DO RE - TEMAS Nº 797, 798 E 800 DO STF - PREQUESTIONAMENTO E REPERCUSSÃO GERAL - NÃO PREENCHIMENTO - RIGOR FORMAL QUE DEVE SER OBSERVADO, DADA A EXCEPCIONALIDADE E A IMPORTÂNCIA CONSTITUCIONAL DO RE - QUESTÃO RELEVANTE QUE DEVE ULTRAPASSAR OS LIMITES DA LIDE - PRÉVIO DEBATE SOBRE O DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL SUPOSTAMENTE VIOLADO - INOCORRÊNCIA.

DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Elisabeth Medeiros Martins (OAB: 262803/SP) - Jenner Pereira dos Santos Júnior (OAB: 221349/MG) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 13:18

Prazo
28/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 18:46

Julgado Virtualmente
23/08/2025 15:02

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 13:23

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/08/2025 10:54

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0105973-47.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: JOÃO PAULO SILVA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA - Agravado: ONE MUTUAL -

Vistos.

Pretende a parte agravante seja reformada decisão monocrática que inadmitiu o recurso extraordinário em virtude da ausência de repercussão geral reconhecida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 181.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Elisabeth Medeiros Martins (OAB: 262803/SP) - Jenner Pereira dos Santos Júnior (OAB: 221349/MG) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 16:10

Despacho
19/08/2025 10:51

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:50

Subprocesso Cadastrado
04/08/2025 16:31

Prazo
04/08/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:00

RE - Despacho - Prejudicado
04/08/2025 13:00

Despacho
01/08/2025 10:57

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 12:33

Prazo
07/07/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/07/2025 14:57

Despacho
01/07/2025 16:25

Conclusos para despacho
30/06/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 11:40

Prazo
24/06/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:37

Despacho
02/06/2025 11:57

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:24

Prazo
28/05/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/05/2025 14:25

Julgado Virtualmente
24/05/2025 12:11

Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2025 12:10

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 12:06

Subprocesso Cadastrado
12/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 11:37

Prazo
08/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/05/2025 18:21

Julgado Virtualmente
28/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 16:42

Julgamento Virtual Iniciado
24/04/2025 15:37

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:56

Distribuído por sorteio
23/04/2025 15:17

Expedição de Certidão.
22/04/2025 08:28

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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