TJSP - 1500128-50.2020.8.26.0452

1ª instância - 01 Cumulativa de Piraju

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VITOR HUGO DOS SANTOS BRITO

CPF *65.***.*29-82

Advogados

PEDRO MONTANHOLI

OAB: 76255/SP

CPF *90.***.*05-68

Terceiro

Partes

MARIA LAURA DOS REIS FREITAS

REGINALDO PEDRO FREITAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

WANDERCY DE SOUZA

NILDOMAR QUEIROZ DA SILVA

CPF *25.***.*50-91

TALITA LEONCINI FREITAS

FELIPE GOMES FREITAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2024 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 10:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/09/2023 00:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 13:18

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 13:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Montanholi (OAB 76255/SP) Processo 1500128-50.2020.8.26.0452 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VITOR HUGO DOS SANTOS BRITO -

    Vistos.

    Esclareça o oficial de justiça, subscritor da certidão de fls. 397, a contradição verificada, pois certificou que houve renúncia ao direito de recurso, mas o sentenciado assinou o termo de renúncia (vide dls. 396).

    Após, tornem-me conclusos.

    Intime(m)-se.

  • 28/08/2023 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 14:54

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 14:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 14:49

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2023 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 11:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2023 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 05:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 17:55

    Julgado procedente o pedido

  • 04/04/2023 10:03

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2023 16:14

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/03/2023 11:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 11:25

    Juntada de Mandado

  • 03/03/2023 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 00:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 09:42

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2023 09:42

    Juntada de Mandado

  • 02/02/2023 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2023 12:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/01/2023 16:26

    Juntada de Mandado

  • 27/01/2023 16:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 13:11

    Juntada de Mandado

  • 26/01/2023 13:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 13:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 13:09

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2022 15:17

    Protocolizada Petição

  • 06/12/2022 18:10

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2022 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2022 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2022 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2022 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/11/2022 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 16:13

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/01/2023 03:40:00, 1ª Vara.

  • 25/10/2022 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 16:10

    Protocolizada Petição

  • 02/09/2022 16:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2022 16:51

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2022 11:51

    Protocolizada Petição

  • 23/08/2022 14:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/08/2022 11:37

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2022 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2022 15:14

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/12/2022 04:10:00, 1ª Vara.

  • 16/08/2022 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2022 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 12:39

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 09:54

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2022 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2022 16:47

    Protocolizada Petição

  • 06/06/2022 17:05

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2022 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2022 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2022 11:47

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2022 10:07

    Protocolizada Petição

  • 19/04/2022 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2022 20:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/04/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2022 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 13:48

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 16:07

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2022 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2022 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 11:18

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 11:40

    Protocolizada Petição

  • 07/04/2022 11:30

    Protocolizada Petição

  • 07/04/2022 11:22

    Protocolizada Petição

  • 07/04/2022 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2022 10:39

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 07:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 19:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/04/2022 18:59

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2022 18:58

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2022 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2022 14:43

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/05/2022 04:30:00, 1ª Vara.

  • 10/03/2022 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 14:51

    Protocolizada Petição

  • 11/02/2022 17:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/12/2021 00:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2021 09:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2021 06:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 16:05

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 10:08

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2021 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 17:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/12/2021 17:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2021 09:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2021 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2021 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2021 04:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 12:44

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 16:17

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2021 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2021 07:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2021 13:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/08/2021 16:55

    Protocolizada Petição

  • 20/08/2021 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 17:42

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 09:27

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 09:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/08/2021 09:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/08/2021 09:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/08/2021 09:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2021 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 09:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2021 09:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2021 16:21

    Protocolizada Petição

  • 16/08/2021 16:21

    Protocolizada Petição

  • 16/08/2021 16:12

    Protocolizada Petição

  • 09/08/2021 16:10

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2021 16:09

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2021 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2021 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2021 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2021 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2021 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2021 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2021 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2021 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 09:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2021 14:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2021 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 16:28

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/03/2022 01:30:00, 1ª Vara.

  • 16/07/2021 17:37

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 14:30

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 22:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 09:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2021 10:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2021 13:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2021 13:15

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2021 11:42

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2021 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2021 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2021 09:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2021 14:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/03/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 14:50

    Juntada de Ofício

  • 08/03/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 15:06

    Protocolizada Petição

  • 26/02/2021 15:06

    Protocolizada Petição

  • 26/02/2021 15:06

    Protocolizada Petição

  • 23/02/2021 15:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2021 15:54

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2021 18:04

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2021 18:04

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2021 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2021 11:00

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2021 18:13

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2021 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2021 14:03

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 18/01/2021 12:30

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 12:25

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 12:19

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 17/01/2021 08:40

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/11/2020 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2020 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2020 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 19:14

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 11:39

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2020 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2020 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 16:48

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 15:15

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2020 13:25

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2020 10:45

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2020 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2020 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2020 05:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2020 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2020 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2020 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2020 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2020 17:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2020

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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