26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001980-65.2018.8.26.0417 (processo principal 0000633-02.2015.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Andrea Xavier Mourão Mota - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA -

Vistos.

Intime-se a parte exequente para que informe nos autos se foi instaurado inventário ou arrolamento de bens da de cujus.

Em caso positivo, estando o procedimento em andamento, o inventariante deverá compor o polo ativo da demanda, representando o espólio, devendo ser juntado aos autos o respectivo termo de nomeação.

Caso não tenha sido instaurado inventário/arrolamento, ou se o procedimento já tiver sido encerrado, e sendo o de cujus casado à época do falecimento, o polo ativo deverá ser composto pelo cônjuge supérstite e pelos herdeiros.

Na ausência de cônjuge, apenas os herdeiros deverão integrar o polo ativo do cumprimento de sentença.

Com a manifestação da parte exequente, dê-se vista à Fazenda Municipal para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Int. - ADV: ANDRÉ LUÍS DE TOLEDO ARAÚJO (OAB 208061/SP), VANESSA PELEGRINI QUEIROZ (OAB 217804/SP), JOÃO RODRIGO DA SILVA CAMARGO (OAB 280000/SP), MONIQUE DA SILVA BATISTA (OAB 475698/SP), MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027/SP)
12/08/2024 10:36

Conclusos para despacho
08/08/2024 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2024 19:58

Expedição de Certidão.
05/08/2024 19:58

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 09:56

Expedição de Certidão.
27/06/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 10:04

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:36

Conclusos para despacho
09/04/2024 21:20

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 12:30

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 15:31

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:30

INCONSISTENTE
11/12/2023 16:54

Conclusos para despacho
07/12/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
08/11/2023 23:32

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 17:17

Expedição de Certidão.
19/09/2023 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 16:43

Conclusos para decisão
15/09/2023 11:45

Conclusos para despacho
12/09/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 13:06

Expedição de Certidão.
11/09/2023 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 13:01

Conclusos para decisão
11/09/2023 11:07

Conclusos para despacho
30/05/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
10/12/2022 00:45

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 21:54

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 21:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2022 22:24

Expedição de Certidão.
05/11/2022 22:24

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2022 16:05

Conclusos para despacho
02/08/2022 12:22

Conclusos para despacho
29/07/2022 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2022 05:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2022 18:01

Determinada a emenda à inicial
13/06/2022 14:43

Conclusos para decisão
31/03/2022 15:24

Expedição de Certidão.
19/12/2021 06:12

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 21:47

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 21:21

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 04:03

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 16:34

Expedição de Certidão.
15/04/2021 21:23

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 21:27

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 21:21

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 14:22

Expedição de Certidão.
10/02/2021 23:35

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 21:20

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 01:24

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 21:32

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 23:48

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 21:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2020 21:57

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 01:18

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2020 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2020 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2020 11:06

Conclusos para despacho
19/02/2020 11:06

Expedição de Certidão.
21/10/2019 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2019 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2019 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2019 16:13

Conclusos para despacho
13/02/2019 12:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2019 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/02/2019 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2018 15:34

Conclusos para despacho
23/08/2018 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2018 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2018 17:26

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2018 11:07

Conclusos para decisão
05/07/2018 10:50

Expedição de Certidão.
05/07/2018 09:45

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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