TJSP - 1512245-85.2021.8.26.0566
1ª instância - 02 Criminal de Sao Carlos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 14:45
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 10:54
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 1512245-85.2021.8.26.0566Classe: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAutor: Justiça PúblicaRéu: ALESSANDRA COSTA CERICOJustiça GratuitaEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ALESSANDRA COSTA CERICO, PROCESSO Nº 1512245-85.2021.8.26.0566, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de São Carlos, Estado de São Paulo, Dr(a). Daniel Felipe Scherer Borborema, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ALESSANDRA COSTA CERICO, Brasileira, Solteira, Desempregada, RG 30611282-6, CPF *09.***.*33-71, pai ANESIO CERICO, mãe MARIA DE LOURDES COSTA CERICO, Nascido/Nascida em 01/05/1975, de cor Preto, natural de Campinas, - SP, com endereço à Rua Antonio Schiavon, 51, Chacara Tres Marias, CEP 13067-706, Campinas - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL e condeno Alessandra Costa Cerico como incursa no art. 33, caput e § 4º, da Lei n.º 11.343/2006, aplicando-lhe, em consequência, as penas de: a) 1 ano e 8 meses de reclusão, em regime aberto, substituída por prestação de serviços e proibição de frequentar determinados lugares; b) 166 dias-multa, cada qual no mínimo legal. Tendo respondido ao processo em liberdade, assegura-se o direito de recorrer na mesma condição. Sem condenação em custas, uma vez que faz jus à AJG. Determino a incineração dos entorpecentes, e a destinação dos valores apreendidos ao FUNAD. Expeça-se o necessário e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Carlos, aos 26 de agosto de 2025. -
27/08/2025 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 15:07
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 19:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2025 15:28
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 15:15
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 20:24
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 15:42
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 15:34
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 09:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2025 14:25
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 11:25
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2025 11:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/07/2025 02:21
Suspensão do Prazo
-
07/07/2025 11:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/07/2025 18:05
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 16:03
Expedição de Mandado.
-
01/07/2025 16:01
Expedição de Mandado.
-
01/07/2025 14:06
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 14:06
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 06:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/06/2025 17:16
Conclusos para decisão
-
12/06/2025 16:19
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 16:18
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 14:15
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 14:15
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 11:37
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 16:08
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
26/05/2025 07:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/05/2025 22:01
Suspensão do Prazo
-
28/04/2025 13:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/04/2025 13:52
Juntada de Mandado
-
01/04/2025 08:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/03/2025 15:34
Expedição de Mandado.
-
26/03/2025 15:32
Expedição de Mandado.
-
25/03/2025 16:44
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 16:44
Juntada de Certidão
-
25/03/2025 16:44
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 13:02
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 12:09
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 11:52
Expedição de Mandado.
-
25/03/2025 11:39
Expedição de Mandado.
-
25/03/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 09:50
Autos no Prazo
-
02/12/2024 16:59
Autos no Prazo
-
16/09/2024 14:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/09/2024 09:22
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 12:57
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 12:54
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 14:57
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2025 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
03/09/2024 14:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2024 21:54
Conclusos para decisão
-
08/08/2024 11:39
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 10:14
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 10:14
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 15:08
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 15:01
Expedição de Mandado.
-
27/06/2024 15:01
Autos no Prazo
-
07/04/2024 12:03
Suspensão do Prazo
-
29/02/2024 13:10
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 13:10
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2024 13:33
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 09:07
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 11:03
Conclusos para decisão
-
15/02/2024 09:45
Conclusos para despacho
-
14/02/2024 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
14/02/2024 15:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/02/2024 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/02/2024 16:37
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2024 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
08/02/2024 07:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/02/2024 10:53
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 16:03
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 14:58
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 14:56
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 16:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/01/2024 10:44
Conclusos para decisão
-
25/01/2024 11:32
Conclusos para despacho
-
24/01/2024 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 16:17
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 16:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/01/2024 16:16
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 16:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/01/2024 16:12
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2024 16:12
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2024 11:05
Juntada de Mandado
-
15/01/2024 11:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/12/2023 13:22
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 13:22
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 13:21
Expedição de Mandado.
-
19/12/2023 12:46
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 12:45
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 16:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2023 15:42
Conclusos para decisão
-
07/12/2023 10:43
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:43
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 10:00
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 09:57
Expedição de Ofício.
-
07/12/2023 09:56
Conclusos para despacho
-
06/12/2023 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 15:35
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2023 15:30
Expedição de Mandado.
-
06/12/2023 15:01
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 15:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2023 15:00
Expedição de Certidão.
-
11/11/2023 22:09
Suspensão do Prazo
-
16/10/2023 11:50
Autos no Prazo
-
19/06/2023 08:24
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/02/2024 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
16/06/2023 12:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2023 08:46
Conclusos para decisão
-
29/05/2023 10:51
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 09:35
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 09:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2023 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 07:25
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 12:40
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 12:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/03/2023 14:57
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 14:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/03/2023 14:55
Juntada de Certidão
-
30/03/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
09/12/2022 23:10
Suspensão do Prazo
-
21/10/2022 02:10
Suspensão do Prazo
-
26/09/2022 16:55
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 16:55
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 14:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/09/2022 23:11
Conclusos para decisão
-
15/09/2022 11:03
Conclusos para despacho
-
15/09/2022 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2022 10:18
Expedição de Certidão.
-
15/09/2022 10:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/09/2022 10:16
Ato ordinatório
-
15/09/2022 09:14
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2022 17:31
Expedição de Ofício.
-
08/09/2022 13:40
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
08/09/2022 13:24
Conclusos para decisão
-
06/09/2022 14:12
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 11:27
Conclusos para despacho
-
31/08/2022 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 13:33
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 13:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/08/2022 13:32
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 09:47
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2022 11:29
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2022 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 17:23
Expedição de Ofício.
-
29/07/2022 11:26
Evoluída a classe de 279 para 300
-
25/07/2022 15:01
Recebida a denúncia
-
25/07/2022 08:46
Conclusos para decisão
-
20/07/2022 14:03
Conclusos para despacho
-
19/07/2022 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2022 12:08
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2022 11:53
Conclusos para despacho
-
14/07/2022 09:15
Conclusos para despacho
-
13/07/2022 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2022 07:32
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 15:01
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 15:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2022 17:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2022 13:32
Conclusos para decisão
-
23/06/2022 09:30
Conclusos para despacho
-
22/06/2022 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2022 11:54
Expedição de Certidão.
-
22/06/2022 11:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2022 11:53
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 09:09
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2022 09:09
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2022 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 09:50
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 09:50
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 14:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2022 14:27
Conclusos para decisão
-
17/05/2022 09:15
Conclusos para despacho
-
16/05/2022 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2022 14:10
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 14:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2022 14:08
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 14:05
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2022 14:00
Juntada de Ofício
-
26/04/2022 10:32
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2022 14:44
Expedição de Carta precatória.
-
18/04/2022 17:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2022 12:35
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2022 12:35
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 12:13
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 12:14
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2022 12:21
Expedição de Ofício.
-
16/03/2022 10:09
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2022 09:27
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2022 14:29
Expedição de Ofício.
-
09/02/2022 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2022 07:10
Juntada de Ofício
-
11/01/2022 08:25
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2022 08:23
Expedição de Carta precatória.
-
17/12/2021 09:33
Expedição de Certidão.
-
16/12/2021 15:01
Decisão
-
16/12/2021 11:30
Conclusos para decisão
-
09/12/2021 18:42
Conclusos para despacho
-
07/12/2021 19:41
Juntada de Petição de Denúncia
-
07/12/2021 18:16
Expedição de Certidão.
-
07/12/2021 17:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2021 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2021 16:40
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2021 16:28
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 16:28
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 17:28
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
05/11/2021 14:42
Classe retificada de 279 para 300
-
05/11/2021 14:40
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2021 13:39
Conclusos para decisão
-
03/11/2021 17:50
Expedição de Certidão.
-
03/11/2021 15:59
Conclusos para despacho
-
03/11/2021 15:57
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2021 15:54
Expedição de Alvará.
-
03/11/2021 15:44
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2021 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2021 15:17
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
03/11/2021 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2021 13:38
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2021 13:20
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2021 13:04
Juntada de Certidão
-
03/11/2021 13:04
Juntada de Certidão
-
03/11/2021 11:44
Audiência inicial realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/11/2021 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
03/11/2021 11:44
Expedição de Certidão.
-
03/11/2021 11:43
Expedição de Certidão.
-
03/11/2021 11:43
Decisão
-
03/11/2021 11:37
Conclusos para despacho
-
03/11/2021 11:28
Conclusos para despacho
-
03/11/2021 10:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2021
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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