02/09/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1524366-87.2024.8.26.0228 Classe – Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor: Justiça Pública Réu: DANIEL MACARIO DE SOUSA NETO e outro Justiça Gratuita O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 28ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Luciana Piovesan, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DANIEL MACARIO DE SOUSA NETO, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 56090631, CPF *74.***.*47-96, pai FRANCISCO ELINEUDO LIMA DE SOUSA, mãe KARINE DE SOUZA LOPES, Nascido/Nascida 21/07/1997, de cor Pardo, natural de Catarina - CE, com endereço à Rua Caranaiba, 56, fone: (11) 98261-1421, Jardim Jacy, CEP 07262-600, Guarulhos - SP, por infração ao(s) artigo(s): artigos 33, caput da Lei nº 11.343/06, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1524366-87.2024.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S), a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:Consta do incluso inquérito policial que no dia 11 de outubro de 2024, por volta das 07h00, na Avenida Presidente Castelo Branco, nº 5200, CDHU, Bom Retiro, nesta Capital, JOSÉ HENRIQUE DA CRUZ, LUIZ FERNANDO VALENCIO PEREIRA, qualificados respectivamente às fls. 28 e 31; e DANIEL MACARIO DE SOUSA NETO, traziam consigo e guardavam, para fins de tráfico, 107 porções de cocaína, com peso líquido de 38,8 g; 21 porções de tetrahidrocannabinol – maconha, com peso líquido de 28,6 g; 34 porções de cocaína sob a forma de crack, com peso líquido de 5,25 g e 14 porções de tetrahidrocannabinol – sob a forma de “skunk”, com peso líquido de 1,6 g, substâncias entorpecentes relacionadas na Portaria SVS/MS 344/98, que determinam dependência física ou psíquica; sem autorização e em desacordo com a determinação legal ou regulamentar, conforme auto deexibição e apreensão de fls. 16/17 e laudo de constatação de fls. 19/23. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 28 de agosto de 2025.
29/08/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:43

Recebida a denúncia
13/08/2025 13:12

Conclusos para decisão
13/08/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2025.
30/07/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:17

Conclusos para despacho
02/06/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 15:23

Expedição de Mandado.
03/04/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:19

Conclusos para despacho
31/03/2025 18:23

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:46

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:45

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 13:08

Processo de Execução da Pena Cadastrado
25/02/2025 08:04

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:20

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 13:44

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
20/02/2025 07:55

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 22:22

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:04

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:43

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:38

Juntada de Mandado
19/02/2025 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 20:30

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025 21:38

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 09:56

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:56

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
13/02/2025 09:56

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 10:09

Conclusos para despacho
11/02/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 22:08

Expedição de Ofício.
10/02/2025 22:08

Expedição de Ofício.
10/02/2025 22:08

Expedição de Ofício.
10/02/2025 14:43

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:23

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:21

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:01

Guia Eletrônica Enviada
10/02/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 13:59

Expedição de Mandado.
07/02/2025 13:30

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 17:09

Expedição de Ofício.
30/01/2025 17:09

Expedição de Ofício.
30/01/2025 17:09

Expedição de Ofício.
29/01/2025 16:23

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:32

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:59

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 20:35

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 20:35

Juntada de Alvará
16/01/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 16:23

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
16/01/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2025 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2025 18:21

Juntada de Outros documentos
12/01/2025 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 09:38

Juntada de Mandado
09/01/2025 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 08:49

Juntada de Mandado
09/01/2025 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/12/2024 01:08

Juntada de Outros documentos
31/12/2024 01:08

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 13:33

Expedição de Ofício.
13/12/2024 13:33

Expedição de Ofício.
13/12/2024 13:33

Expedição de Ofício.
13/12/2024 09:09

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:09

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
13/12/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/12/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 22:28

Expedição de Certidão.
11/12/2024 22:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/01/2025 01:30:00, 28ª Vara Criminal.
11/12/2024 22:12

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 22:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 22:11

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 22:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 15:22

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 19:15

Expedição de Ofício.
10/12/2024 19:15

Expedição de Ofício.
10/12/2024 19:09

Expedição de Mandado.
10/12/2024 19:09

Expedição de Mandado.
06/12/2024 20:56

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 12:13

Conclusos para decisão
05/12/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 19:44

Expedição de Mandado.
03/12/2024 10:30

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 17:02

Expedição de Mandado.
18/11/2024 17:01

Expedição de Mandado.
18/11/2024 17:00

Expedição de Mandado.
18/11/2024 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2024 18:54

Rejeitado o aditamento à denúncia
13/11/2024 09:55

Conclusos para decisão
12/11/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 04:26

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 04:26

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 04:26

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 04:26

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 04:26

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 04:26

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 04:25

Expedição de Certidão.
01/11/2024 02:40

Suspensão do Prazo
31/10/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 23:18

Expedição de Ofício.
27/10/2024 10:03

Expedição de Mandado.
27/10/2024 10:03

Expedição de Mandado.
25/10/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 18:40

Expedição de Ofício.
24/10/2024 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:03

Conclusos para despacho
23/10/2024 12:23

Conclusos para despacho
23/10/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 12:23

Expedição de Alvará.
21/10/2024 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 06:48

Conclusos para decisão
18/10/2024 06:47

Evoluída a classe de 279 para 300
17/10/2024 16:07

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2024 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/10/2024 09:35

Expedição de Certidão.
16/10/2024 18:47

Juntada de Petição de Denúncia
16/10/2024 14:51

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/10/2024 14:49

Evoluída a classe de 279 para 300
16/10/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/10/2024 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/10/2024 13:34

Recebidos os autos do Outro Foro
14/10/2024 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/10/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
13/10/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/10/2024 10:43

Expedição de Certidão.
12/10/2024 15:02

Expedição de Mandado.
12/10/2024 15:02

Expedição de Mandado.
12/10/2024 15:02

Expedição de Mandado.
12/10/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 13:50

Expedição de Certidão.
12/10/2024 13:20

Expedição de Mandado.
12/10/2024 13:20

Expedição de Mandado.
12/10/2024 13:20

Expedição de Mandado.
12/10/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 12:45

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
12/10/2024 12:39

Expedição de Ofício.
12/10/2024 12:39

Expedição de Ofício.
12/10/2024 12:39

Expedição de Ofício.
12/10/2024 11:12

Conclusos para decisão
12/10/2024 11:10

Mudança de Magistrado
12/10/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 22:53

Juntada de Certidão
11/10/2024 22:53

Juntada de Certidão
11/10/2024 22:53

Juntada de Certidão
11/10/2024 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
11/10/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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