TJSP - 0006069-25.2008.8.26.0404
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Delgado Miranda
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 11:00
Prazo
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19/08/2025 10:30
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006069-25.2008.8.26.0404 (990.10.107494-0) - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Orlândia - Apte/Apdo: José Uilson Brugnara (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Gilson Delgado Miranda - Negaram provimento ao recurso da parte poupadora e deram provimento ao recurso da instituição financeira.
V.U. - POUPANÇA.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
JULGAMENTO DA ADPF 165 PELO STF.
JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA EM SENTIDO CONTRÁRIO À PRETENSÃO DOS POUPADORES, GARANTIDO O RECEBIMENTO DOS VALORES ESTABELECIDOS NO ACORDO COLETIVO.
PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES PARA ADERÊNCIA.
PEDIDO IMPROCEDENTE.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO DO POUPADOR NÃO PROVIDO.
RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jaqueline Ribeiro Lamonato Claro (OAB: 179156/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - 5º andar -
12/08/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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11/08/2025 17:26
Acórdão registrado
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11/08/2025 15:17
Julgado virtualmente
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07/08/2025 11:49
Julgamento Virtual Iniciado
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28/06/2025 23:05
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 15:03
Conclusos para decisão
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07/02/2025 00:00
Publicado em
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05/02/2025 18:27
Prazo
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05/02/2025 12:02
Ato ordinatório
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03/10/2024 19:03
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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23/09/2024 14:16
Remetidos os Autos para Local Externo
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18/09/2024 09:05
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
18/09/2024 09:05
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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16/08/2023 11:52
Conclusos para decisão
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16/08/2023 11:27
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
16/08/2023 11:27
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
15/08/2023 18:36
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
-
15/08/2023 15:57
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
14/08/2023 13:52
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
18/07/2023 00:00
Publicado em
-
14/07/2023 12:17
Intimação de Despacho
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14/07/2023 09:14
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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12/07/2023 17:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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12/07/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2023 16:47
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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12/07/2023 16:47
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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20/03/2023 14:29
Conclusos para decisão
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20/03/2023 14:23
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
20/03/2023 14:23
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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20/03/2023 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2023 13:34
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
20/03/2023 13:34
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
16/04/2021 10:53
Conclusos para decisão
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03/03/2020 16:47
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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03/08/2018 21:15
Conclusos para decisão
-
29/06/2016 11:19
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
29/06/2016 11:19
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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25/06/2016 12:33
Juntada de Outros documentos
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03/06/2016 15:10
Juntada de Outros documentos
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03/06/2016 12:40
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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03/06/2016 12:40
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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05/08/2014 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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07/11/2013 14:14
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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07/11/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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07/11/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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07/11/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
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07/11/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
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07/11/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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07/11/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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24/08/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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24/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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08/08/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
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25/05/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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25/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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26/03/2010 00:00
Publicado em
-
25/03/2010 00:00
Conclusos para decisão
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24/03/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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24/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
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23/03/2010 00:00
Distribuído por sorteio
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16/03/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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16/03/2010 00:00
Publicado em
-
12/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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11/03/2010 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2010
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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