29/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
29/08/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000961-69.2003.8.26.0281 (281.01.2003.000961) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Cláudio Eduardo Doiche -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda. - ADV: EUGENIA JANUÁRIO DOICHE (OAB 189712/SP), CLAUDIO EDUARDO DOICHE JUNIOR (OAB 244118/SP)
27/08/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 23:26

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
12/08/2025 12:29

Conclusos para julgamento
30/05/2025 16:00

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
20/01/2025 10:43

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
01/12/2021 14:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
26/10/2021 17:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/10/2021 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 16:50

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 14:25

Autos no Prazo
09/09/2021 14:23

Recebidos os autos do Advogado
30/08/2021 15:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
30/08/2021 15:21

Recebidos os autos do Advogado
30/08/2021 15:04

Autos Entregues em Carga ao Advogado ( Interessado)
17/08/2021 15:54

Autos no Prazo
17/08/2021 15:38

Recebidos os autos do Advogado
11/08/2021 13:35

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
06/08/2021 18:09

Disponibilizado no DJE
06/08/2021 13:24

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2021 17:13

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2021 15:34

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 18:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
13/08/2020 14:04

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020 15:12

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
14/03/2019 14:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
22/02/2019 11:24

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2019 11:36

Expedição de Mandado.
07/12/2018 17:32

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2018 13:31

Disponibilizado no DJE
30/08/2018 18:31

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2018 18:29

Decisão
30/08/2018 16:57

Conclusos para decisão
27/04/2018 15:59

Disponibilizado no DJE
18/04/2018 17:41

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2018 10:20

Decisão
09/03/2018 11:54

Conclusos para decisão
05/09/2017 15:57

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2017 14:00

Decisão
08/05/2017 18:30

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2017 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2017 15:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
01/04/2015 15:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
26/03/2015 11:24

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2015 15:18

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2015 15:14

Decisão
09/01/2015 16:42

Conclusos para decisão
18/11/2014 17:25

Conclusos para despacho
16/06/2014 10:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
16/09/2013 12:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
19/10/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
19/09/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
10/09/2012 00:00

Aguardando Expedição
04/11/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
11/10/2011 00:00

Aguardando Expedição
10/10/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
10/10/2011 00:00

Aguardando Expedição
27/09/2011 00:00

Aguardando Providências
25/05/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
17/11/2010 00:00

Aguardando Intimação
13/09/2010 00:00

Aguardando Publicação
03/08/2010 00:00

Aguardando Expedição
21/07/2010 00:00

Aguardando Conferência
16/07/2010 00:00

Aguardando Publicação
05/07/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos
14/06/2010 00:00

Aguardando Expedição
31/05/2010 00:00

Conclusos para despacho
18/05/2010 00:00

Conclusos para julgamento
06/05/2010 00:00

Aguardando Expedição
25/03/2010 00:00

Conclusos para julgamento
18/03/2010 00:00

Conclusos para julgamento
17/03/2010 00:00

Aguardando Expedição
09/02/2010 00:00

Aguardando Publicação
20/01/2010 00:00

Aguardando Expedição
29/12/2009 00:00

Conclusos para julgamento
10/11/2009 00:00

Conclusos para julgamento
23/10/2009 00:00

Conclusos para julgamento
23/10/2009 00:00

Processo Apensado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2003

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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