22/08/2025 15:52

Expedição de Mandado.
22/08/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503469-31.2025.8.26.0510 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MATHEUS EURICO DE FREITAS -

Vistos.

NOTIFIQUE-SE o Denunciado, acima qualificado, nos termos do artigo 55, da Lei nº 11.343/06, para que ofereça defesa preliminar, por escrito, no prazo de 10(dez) dias.

Decorrido o prazo, sem apresentação da resposta, vista à Defensoria Pública local para promover a defesa do Denunciado, também no prazo de 10(dez) dias.

No mais, considerando-se o teor do Provimento CG nº 45/2018 e em face da regularidade formal do laudo de constatação preliminar e laudo pericial definitivo de fls.55/57, determino a INCINERAÇÃO imediata dos entorpecentes apreendidos, devendo guardar-se amostras necessárias para contra-provas, observando-se as disposições do artigo 50 e parágrafos da Lei nº 11.343/06. - ADV: DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO (OAB 294772/SP)
21/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 16:35

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:02

Juntada de Petição de Denúncia
18/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 00:00

Evoluída a classe de 280 para 279
11/08/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:10

Juntada de Ofício
11/08/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 15:05

Expedição de Mandado.
08/08/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:35

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
08/08/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
08/08/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 10:13

Juntada de Certidão
08/08/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 09:31

Conclusos para decisão
07/08/2025 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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