05/09/2025 21:16

Julgamento Virtual Iniciado
03/09/2025 11:03

Conclusos para despacho
01/09/2025 07:19

Expedição de Certidão.
01/09/2025 07:19

Expedição de Certidão.
24/08/2025 06:59

Expedição de Certidão.
24/08/2025 06:59

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/08/2025 1001903-04.2024.8.26.0102; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cachoeira Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001903-04.2024.8.26.0102; Descontos Indevidos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Celio Romaneli Gonçalves; Advogado: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
21/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:48

Expedido Termo de Intimação
21/08/2025 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/08/2025 12:38

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001903-04.2024.8.26.0102 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cachoeira Paulista - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Celio Romaneli Gonçalves - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 16:09

Despacho
14/08/2025 15:06

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 14:46

Subprocesso Cadastrado
13/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:50

Prazo Intimação - 15 Dias
13/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:56

RE - Despacho - Prejudicado
13/08/2025 12:56

Despachos da Presidência
06/08/2025 17:13

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 07:50

Expedição de Certidão.
11/07/2025 07:50

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:09

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:09

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 12:38

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:38

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:38

Prazo Intimação - 15 Dias
30/06/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:25

Despacho
27/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
27/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 13:11

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:11

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:11

Prazo Intimação - 15 Dias
25/06/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/06/2025 16:41

Julgado Virtualmente
20/06/2025 16:09

Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2025 19:35

Conclusos para despacho
15/04/2025 07:16

Expedição de Certidão.
15/04/2025 07:16

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:19

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:19

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:19

Expedido Termo de Intimação
04/04/2025 10:29

Distribuído por sorteio
03/04/2025 11:25

Processo Cadastrado
01/04/2025 13:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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