01/09/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0017745-40.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - JHONATAN DO VALE CAVALCANTE -

Vistos.

Fls.600: Determino a suspensão da presente execução e da contagem do prazo prescricional da pretensão executória, nos termos do art.116, parágrafo único, do Código Penal até que sobrevenha sentença penal irrecorrível, nos termos solicitados pelo Ministério Público.

Solicitem-se certidões atualizadas periodicamente.

Providencie-se e expeça-se o necessário.

Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. - ADV: CLEYTON PINHEIRO BARBOSA (OAB 311815/SP)
29/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:21

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 10:09

Conclusos para despacho
31/07/2025 10:09

Conclusos para despacho
28/06/2025 21:15

Suspensão do Prazo
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 10:45

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 06:00

Expedição de Certidão.
03/06/2025 06:00

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:26

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:29

Conclusos para despacho
05/02/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 10:16

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 15:41

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 15:38

Expedição de Certidão.
18/01/2024 09:42

Recebido pelo Distribuidor
18/01/2024 09:42

Recebido pelo Distribuidor
17/01/2024 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
17/01/2024 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
17/01/2024 11:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 16:39

Expedição de Certidão.
15/01/2024 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 11:24

Conclusos para decisão
18/12/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 11:43

Expedição de Certidão.
14/12/2023 11:42

Expedição de Certidão.
14/12/2023 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 09:01

Conclusos para decisão
13/12/2023 16:56

Conclusos para despacho
12/12/2023 04:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 17:40

Expedição de Certidão.
07/12/2023 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 13:51

Conclusos para decisão
04/12/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 18:05

Expedição de Certidão.
29/11/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 20:53

Conclusos para decisão
16/11/2023 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 14:14

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/10/2023 10:52

Expedição de Certidão.
28/10/2023 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 12:02

Conclusos para decisão
25/10/2023 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 15:13

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:13

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 15:34

Declarada a Remição
20/10/2023 13:49

Conclusos para decisão
20/10/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 09:53

Conclusos para despacho
13/10/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 23:36

Expedição de Certidão.
05/10/2023 23:36

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 15:48

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 16:15

Expedição de Certidão.
30/08/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cleyton Pinheiro Barbosa (OAB 311815/SP) Processo 0017745-40.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JHONATAN DO VALE CAVALCANTE - Por primeiro, cabe consignar que não houve determinação deste juízo para que o apenado fosse transferido, mas sim, que o pedido fosse processado no âmbito administrativo, devendo a defesa acompanhar a questão perante a autoridade custodiante.

Assim, descabe intervenção deste juízo no caso em comento.

Não obstante, pela derradeira vez, deverá a Direção da(o) Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente - SP, onde se encontra recolhido o executado(a) JHONATAN DO VALE CAVALCANTE, MTR: 751.876-4, RG: 36.853.745, RGC: 61.956.182-8, RJI: 180618092-25, INFORMAR sobre a possibilidade de transferência do apenado para o CPP de Franco da Rocha a fim de que possa desenvolver trabalho externo próximo de seus familiares.

Servirá cópia desta decisão de ofício para todos os fins (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ).
29/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 19:32

Expedição de Certidão.
28/08/2023 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 13:54

Conclusos para decisão
15/08/2023 16:52

Conclusos para despacho
15/08/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 09:30

Expedição de Certidão.
12/12/2022 19:41

Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena
12/12/2022 15:11

Conclusos para decisão
09/12/2022 01:10

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:44

Conclusos para decisão
06/12/2022 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 10:35

Expedição de Certidão.
05/12/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 15:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2022 20:16

Expedição de Certidão.
01/12/2022 19:26

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 12:43

Conclusos para despacho
01/12/2022 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 15:29

Expedição de Certidão.
29/11/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 15:25

Expedição de Certidão.
25/11/2022 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/11/2022 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/11/2022 15:11

Recebidos os autos
25/11/2022 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
24/11/2022 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2022 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2022 12:28

Conclusos para decisão
22/11/2022 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 12:07

Juntada de Petição de resposta
21/11/2022 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2022 19:55

Expedição de Certidão.
18/11/2022 19:55

Expedição de Certidão.
18/11/2022 19:54

Determinada Requisição de Informações
16/11/2022 14:40

Conclusos para decisão
10/11/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 06:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2022 16:16

Expedição de Certidão.
08/11/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 15:53

Conclusos para despacho
08/11/2022 12:52

Conclusos para decisão
04/11/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 10:04

Expedição de Certidão.
28/10/2022 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2022 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 15:04

Expedição de Certidão.
26/10/2022 15:03

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2022 17:06

Expedição de Certidão.
21/10/2022 17:06

Concedida Progressão de regime
21/10/2022 11:58

Conclusos para decisão
19/10/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 15:37

Expedição de Certidão.
18/10/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 14:26

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2022 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/10/2022 16:49

Expedição de Certidão.
13/10/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 16:58

Conclusos para despacho
05/10/2022 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2022 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 10:36

Expedição de Certidão.
22/09/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 10:35

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 15:44

Expedição de Certidão.
19/08/2022 11:13

Expedição de Certidão.
16/08/2022 15:28

Expedição de Certidão.
16/08/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 15:19

Expedição de Certidão.
12/08/2022 16:19

Expedição de Certidão.
12/08/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2022 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2022 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2022 19:06

Expedição de Certidão.
02/08/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 13:09

Conclusos para decisão
02/08/2022 13:01

Expedição de Certidão.
25/07/2022 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2022 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 11:38

Expedição de Certidão.
12/07/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2022 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/07/2022 13:45

Expedição de Certidão.
01/07/2022 13:45

Expedição de Certidão.
01/07/2022 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2022 10:27

Conclusos para decisão
30/06/2022 14:19

Conclusos para despacho
28/06/2022 10:30

Expedição de Certidão.
23/06/2022 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 10:54

Expedição de Certidão.
22/06/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 10:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/06/2022 13:59

Expedição de Certidão.
06/06/2022 13:59

Revogado o Livramento Condicional
27/05/2022 17:00

Conclusos para decisão
27/05/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 21:18

Expedição de Certidão.
26/05/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2022 12:55

Expedição de Mandado.
25/05/2022 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 16:51

Expedição de Certidão.
24/05/2022 16:46

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2022 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2022 14:19

Expedição de Certidão.
04/05/2022 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2022 11:52

Conclusos para decisão
02/05/2022 15:21

Expedição de Certidão.
28/04/2022 17:40

Expedição de Certidão.
28/04/2022 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 17:25

Expedição de Certidão.
25/04/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 16:44

Expedição de Certidão.
25/04/2022 07:41

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/04/2022 07:41

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/04/2022 07:41

Recebidos os autos
20/04/2022 11:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
19/04/2022 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2022 16:28

Expedição de Certidão.
19/04/2022 16:22

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 10:55

Expedição de Certidão.
13/04/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 17:00

Conclusos para despacho
31/03/2022 16:52

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 14:52

Expedição de Certidão.
28/03/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 10:00

Juntada de Outros documentos
21/10/2021 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 05:50

Expedição de Ofício.
02/10/2020 08:48

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 14:48

Conclusos para despacho
01/10/2020 14:35

Juntada de Outros documentos
16/09/2020 16:52

Expedição de Ofício.
16/09/2020 16:38

Conclusos para decisão
16/09/2020 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2020 15:35

Juntada de Outros documentos
16/09/2020 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 06:41

Expedição de Certidão.
15/09/2020 06:40

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 16:44

Conclusos para despacho
23/08/2020 14:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/08/2020 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/08/2020 14:39

Recebidos os autos
22/08/2020 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
20/08/2020 13:38

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 14:18

Expedição de Certidão.
14/08/2020 14:17

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 10:33

Conclusos para despacho
14/08/2020 09:45

Conclusos para decisão
14/08/2020 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2020 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2020 22:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 17:58

Expedição de Certidão.
12/08/2020 17:58

Expedição de Certidão.
12/08/2020 17:58

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 15:02

Conclusos para decisão
12/08/2020 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2020 21:08

Expedição de Ofício.
11/08/2020 18:51

Expedição de Certidão.
11/08/2020 18:51

Ato ordinatório praticado
11/08/2020 18:22

Expedição de Certidão.
11/08/2020 18:21

Expedição de Certidão.
11/08/2020 18:21

Concedido o Livramento condicional
11/08/2020 15:09

Conclusos para julgamento
11/08/2020 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2020 14:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2020 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2020 17:49

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2020 10:10

Expedição de Certidão.
30/07/2020 10:10

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020 19:16

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 19:15

Recebido pelo Distribuidor
09/07/2020 17:43

Expedição de Certidão.
09/07/2020 17:43

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 08:02

Conclusos para despacho
09/07/2020 07:59

Expedição de Certidão.
19/05/2020 23:09

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 22:48

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 09:00

Expedição de Certidão.
30/03/2020 09:00

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 22:35

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 09:41

Expedição de Certidão.
18/12/2019 09:40

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 10:24

Expedição de Certidão.
18/09/2019 10:23

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 14:57

Expedição de Certidão.
12/08/2019 16:31

Expedição de Certidão.
12/08/2019 16:30

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2019 11:13

Conclusos para julgamento
08/08/2019 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2019 16:04

Expedição de Certidão.
16/07/2019 16:04

Ato ordinatório praticado
15/07/2019 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2019 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2019 16:38

Expedição de Certidão.
03/05/2019 12:20

Expedição de Certidão.
03/05/2019 12:19

Ato ordinatório praticado
17/01/2019 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2019 16:53

Conclusos para despacho
17/01/2019 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2018 07:59

Expedição de Certidão.
17/12/2018 12:36

Expedição de Certidão.
17/12/2018 10:15

Ato ordinatório praticado
14/12/2018 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2018 14:26

Expedição de Certidão.
14/12/2018 13:25

Expedição de Ofício.
14/12/2018 12:53

Ato ordinatório praticado
14/12/2018 12:52

Ato ordinatório praticado
14/12/2018 12:52

Juntada de Outros documentos
14/12/2018 12:47

Juntada de Outros documentos
14/12/2018 12:33

Juntada de Outros documentos
14/12/2018 12:33

Juntada de Outros documentos
07/11/2018 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2018 11:45

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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