TJSP - 1016020-84.2023.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA BASILIO

CPF *85.***.*59-90

Advogados

FABIANO SOBRINHO

OAB: 220534/SP

CPF *66.***.*71-58

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ: 09.041.213/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1016020-84.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Maria de Lourdes de Oliveira Basilio -

    Vistos.

    Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

    Arquivem-se principal e incidente.

    P.R.I.C - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)

  • 26/08/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 23:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 23:45

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 25/08/2025 16:21

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 21:06

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2025 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2025 06:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 15:15

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 02/04/2025 16:01

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 03:18

    Suspensão do Prazo

  • 31/12/2024 21:40

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2024 17:01

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/11/2024 08:16

    Suspensão do Prazo

  • 21/09/2024 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 12:53

    Homologado o Cálculo

  • 06/09/2024 13:49

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2024 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2024 03:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 07:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 12:02

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 19/07/2024 20:53

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 06:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 11:43

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 11/06/2024 15:52

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2024 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2024 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 17:11

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 15/05/2024 12:26

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2024 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 07:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 19:27

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 12/03/2024 15:29

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2024 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2023 00:37

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2023 07:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 21:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 19:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 21:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 22:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 22:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2023 17:57

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 18:37

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 12/09/2023 09:36

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 11:50

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 17/07/2023 20:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 10/07/2023 11:43

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 01/07/2023 15:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/06/2023 03:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 21:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 11:39

    Recebido o recurso

  • 02/06/2023 22:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 06:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 22:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 22:07

    Julgada Procedente a Ação

  • 15/05/2023 10:16

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2023 11:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/05/2023 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 00:37

    Expedição de Mandado.

  • 01/05/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2023 20:30

    Recebida a Petição Inicial

  • 26/04/2023 09:33

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 21:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 10:01

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 24/03/2023 11:14

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 17:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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