TJSP - 1036183-85.2023.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

JOAO BATISTA DA PONTE

CPF *05.***.*98-49

Advogados

CAIO DE CASSIO CIRINO

OAB: 379006/SP

CPF *44.***.*10-24

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1036183-85.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - João Batista da Ponte -

    Vistos.

    Considerando que a executada cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

    Arquivem-se os autos.

    Publique-se e intime-se. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)

  • 26/08/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 23:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 23:42

    Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

  • 25/08/2025 17:05

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 00:38

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2025 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 08:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 18/12/2024 07:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2024 06:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 11:24

    Homologado o Cálculo

  • 12/12/2024 18:21

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2024 11:30

    Suspensão do Prazo

  • 29/10/2024 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2024 07:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 10:08

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 07/10/2024 16:30

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 07:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 22:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 22:43

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 30/08/2024 15:47

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2024 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 15:15

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 27/06/2024 16:57

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2024 03:03

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2024 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 11:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2024 18:42

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 20:07

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 04/12/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2023 20:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 09:21

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 08/11/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 14:58

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 26/10/2023 05:06

    Suspensão do Prazo

  • 30/09/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 22:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 20:10

    Julgada Procedente a Ação

  • 12/09/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 12:51

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2023 14:55

    Juntada de Petição de Réplica

  • 28/08/2023 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:22

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 23/08/2023 16:45

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 16:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/07/2023 22:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2023 20:57

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 10:42

    Recebida a Petição Inicial

  • 05/07/2023 10:04

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 21:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 10:11

    Determinada a emenda à inicial

  • 30/06/2023 18:51

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 09:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/06/2023 09:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2023 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/06/2023 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 19:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/06/2023 18:15

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 12:46

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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