10/09/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 11:02

Juntada de Certidão
02/09/2025 16:53

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MARCELO JUNIOR ARRUDA, PROCESSO Nº 1537468-31.2024.8.26.0050, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 29ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Tatiana Franklin Regueira, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: MARCELO JUNIOR ARRUDA, Brasileiro, Solteiro, RG 38645444, CPF *41.***.*92-38, pai MARCELO SANTANA ARRUDA, mãe KATIA CILENE MOURA DA SILVA ARRUDA, Nascido/Nascida em 04/10/2003, de cor Branco, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Euricledes Formiga, 555, Interior da Comunidade, Jardim Fernandes, CEP 03581-135, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "(...)Diante do exposto, julgo parcialmente procedente a ação penal para condenar Marcelo Junior Arruda¸ qualificado nos autos, à pena (01) ano de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de dez (10) dias-multa, no valor mínimo unitário, por incursão no artigo 180, caput, do Código Penal; e para absolver Luis Henrique Pereira dos Santos, qualificado nos autos, das acusações constantes na denúncia, com fulcro no art. 386, inciso VII, do C.P.P. O acusado Marcelo está em liberdade por este processo, razão pela qual poderá apelar da mesma forma. Em decorrência do preceituado no artigo 44, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade imposta pela pena restritiva de direitos consistente na prestação de serviços à comunidade, pelo período da pena reclusiva, em local a ser fixado pelo juízo da execução. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu Marcelo no rol dos culpados, expeça-se guia de recolhimento encaminhando-se à V.E.C. competente, bem como oficie-se ao E. Tribunal Regional Eleitoral, para os fins do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. Isento Marcelo de custas. Autorizo a devolução do aparelho celular marca “Motorola” pertencente a Luis (cf. auto de exibição e apreensão de fls. 37). Oficie-se ao D.P de origem, solicitando, posteriormente, o auto de entrega. P.R.I.C. São Paulo, 28 de julho de 2025(...)" e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 01 de setembro de 2025.
01/09/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 18:21

Expedição de Ofício.
11/08/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 15:38

Trânsito em Julgado ao Réu
11/08/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 15:15

Conclusos para decisão
07/08/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:15

Expedição de Mandado.
28/07/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 11:02

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
17/06/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:53

Conclusos para julgamento
16/06/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 10:39

Conclusos para decisão
13/06/2025 22:05

Juntada de Petição de Alegações finais
11/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:33

Conclusos para decisão
10/06/2025 10:28

Juntada de Petição de Alegações finais
05/06/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 21:01

Conclusos para decisão
03/06/2025 16:57

Juntada de Petição de Alegações finais
02/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
02/06/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 14:56

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:33

Conclusos para decisão
26/05/2025 17:22

Conclusos para despacho
26/05/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:09

Conclusos para decisão
14/02/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 09:25

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 11:48

Juntada de Ofício
29/11/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 12:56

Apensado ao processo
18/11/2024 12:55

Incidente Processual Instaurado
12/11/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 17:52

Expedição de Ofício.
11/11/2024 17:52

Expedição de Ofício.
11/11/2024 17:52

Expedição de Ofício.
11/11/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 11:28

Juntada de Mandado
11/11/2024 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 11:28

Juntada de Mandado
08/11/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 11:13

Juntada de Alvará
08/11/2024 11:13

Juntada de Alvará
08/11/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 09:49

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2024 09:49:21, 29ª Vara Criminal.
07/11/2024 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:48

Conclusos para decisão
06/11/2024 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 12:44

Conclusos para decisão
05/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 10:23

Ato ordinatório
05/11/2024 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 15:24

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/11/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:05

Conclusos para decisão
04/11/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 00:17

Suspensão do Prazo
30/10/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 11:20

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2024 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 16:57

Conclusos para decisão
24/10/2024 16:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/10/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:06

Conclusos para decisão
23/10/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 15:57

Expedição de Mandado.
22/10/2024 15:57

Expedição de Mandado.
22/10/2024 15:56

Expedição de Mandado.
22/10/2024 15:56

Expedição de Mandado.
22/10/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 14:33

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:40

Conclusos para decisão
20/10/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
20/10/2024 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 13:10

Expedição de Mandado.
11/10/2024 13:10

Expedição de Mandado.
11/10/2024 13:10

Expedição de Mandado.
11/10/2024 09:18

Expedição de Ofício.
11/10/2024 09:18

Expedição de Ofício.
11/10/2024 09:18

Expedição de Ofício.
10/10/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 14:05

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/10/2024 14:00

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:58

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2024 03:00:00, 29ª Vara Criminal.
10/10/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 09:03

Recebida a denúncia
08/10/2024 11:49

Evoluída a classe de 279 para 283
08/10/2024 11:47

Conclusos para decisão
08/10/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 10:37

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
08/10/2024 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/10/2024 10:29

Expedição de Certidão.
07/10/2024 20:25

Juntada de Petição de Denúncia
07/10/2024 09:42

Expedição de Certidão.
07/10/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/10/2024 09:13

Evoluída a classe de 279 para 283
06/10/2024 21:17

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/10/2024 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/10/2024 13:03

Recebidos os autos do Outro Foro
03/10/2024 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/10/2024 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/10/2024 11:11

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:11

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:35

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:12

Expedição de Mandado.
02/10/2024 16:12

Expedição de Mandado.
02/10/2024 13:25

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
02/10/2024 13:25

Expedição de Ofício.
02/10/2024 13:24

Expedição de Ofício.
02/10/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:48

Conclusos para decisão
02/10/2024 10:48

Mudança de Magistrado
02/10/2024 09:07

Juntada de Certidão
02/10/2024 09:07

Juntada de Certidão
02/10/2024 09:07

Juntada de Certidão
02/10/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
02/10/2024 08:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2024 08:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2024 08:07

Recebidos os autos do Outro Foro
02/10/2024 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/10/2024 08:05

Juntada de Certidão
02/10/2024 04:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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