29/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000208-20.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Espólio de Maria Vellego Rolim de Camargo - - Espólio de William Gerson Rolim de Camargo - - Espólio de Hebe Rolim de Camargo Angelini - - Arrigo Leonardo Angelini - Espólio de Francisco Varela da Silva -

Vistos.

Fls. 160/170 Considerando a homologação do plano de partilha nos autos do arrolamento de bens deixados por Francisco Varela da Silva juntada à fl. 169 , verifica-se que o Espólio do falecido se encontra extinto como sujeito processual.

Ainda que os herdeiros aleguem desconhecimento da existência do imóvel objeto da presente ação e de que ele não tenha sido arrolado no inventário, nos termos do art. 1.997 do Código Civil, assumem todas as obrigações do espólio referentes aos bens transmitidos por sucessão.

Dessa forma, a legitimidade processual passiva é transferida para os herdeiros, que devem responder pelo cumprimento das obrigações do falecido, inclusive quanto à lavratura da escritura do imóvel situado na Rua Celina nº 95, Parque dos Camargos, Barueri-SP, objeto da ação.

Diante do exposto, determino: i) A substituição do Espólio de Francisco Varela da Silva pelos herdeiros dos bens do falecido; ii) A intimação da então inventariante para que informe a qualificação dos herdeiros dos bens deixados pelo de cujus; iii) Após, a expedição dos atos necessários à regularização do polo passivo, incluindo a citação dos herdeiros indicados por carta ou outro meio hábil, para que se manifestem sobre a presente demanda no prazo legal, sob pena de prosseguimento do feito à revelia.

Cumpra-se. - ADV: ALEXANDRE AGOSTINHO PESCARIN (OAB 91939/SP), ALEXANDRE AGOSTINHO PESCARIN (OAB 91939/SP), ALEXANDRE AGOSTINHO PESCARIN (OAB 91939/SP), ALEXANDRE AGOSTINHO PESCARIN (OAB 91939/SP), JAIRO SANTOS LUNA (OAB 426367/SP)
28/08/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 23:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 15:42

Conclusos para julgamento
27/05/2025 07:49

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 13:32

Conclusos para julgamento
11/02/2025 12:26

Conclusos para despacho
14/01/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 05:52

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 23:46

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:26

Conclusos para despacho
06/09/2024 11:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/09/2024 16:35

Audiência Realizada Exitosa
30/08/2024 15:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
13/08/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2024 21:56

Conclusos para despacho
02/08/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 11:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/07/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 08:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2024 11:30:00, Centro Jud de Soluções de Conf.
12/07/2024 16:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
04/07/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 13:06

Conclusos para despacho
23/05/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 20:05

Conclusos para despacho
15/05/2024 12:16

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2024 19:31

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 08:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 05:34

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 20:59

Conclusos para despacho
14/02/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2024 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2024 04:47

Juntada de Certidão
16/01/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 13:14

Expedição de Carta.
15/01/2024 13:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/01/2024 09:28

Conclusos para despacho
09/01/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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