TJSP - 1061938-14.2023.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 07:54
Expedição de Certidão.
-
30/08/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1061938-14.2023.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Abono de Permanência - Scolari, Garcia & Oliveira Filho Sociedade de Advogados - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória.
Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público.
Int. - ADV: FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP) -
14/08/2025 18:36
Incidente Processual Instaurado
-
14/08/2025 16:47
Incidente Processual Instaurado
-
13/08/2025 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 15:32
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 15:22
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 01:17
Homologado o Cálculo
-
01/08/2025 18:07
Conclusos para despacho
-
01/02/2025 08:02
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2025 06:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 15:38
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
08/01/2025 14:25
Conclusos para decisão
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12/11/2024 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2024 14:16
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 06:22
Certidão de Publicação Expedida
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23/10/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 18:08
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 18:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/10/2024 14:45
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2024 09:59
Expedição de Certidão.
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02/08/2024 07:25
Certidão de Publicação Expedida
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01/08/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2024 15:55
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 15:54
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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25/07/2024 11:32
Conclusos para despacho
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19/07/2024 10:21
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
07/05/2024 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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06/05/2024 12:02
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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02/05/2024 12:10
Juntada de Petição de Contra-razões
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28/04/2024 08:34
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 06:14
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2024 19:17
Expedição de Certidão.
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17/04/2024 19:16
Convertido o Julgamento em Diligência
-
15/04/2024 13:07
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 13:06
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 08:04
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 16:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/03/2024 06:15
Certidão de Publicação Expedida
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25/03/2024 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/03/2024 12:11
Expedição de Certidão.
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25/03/2024 12:10
Julgada Procedente a Ação
-
21/03/2024 13:20
Conclusos para julgamento
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21/03/2024 13:16
Conclusos para despacho
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21/03/2024 13:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2024.
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24/02/2024 03:20
Suspensão do Prazo
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05/12/2023 05:00
Expedição de Certidão.
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27/11/2023 21:43
Certidão de Publicação Expedida
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27/11/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/11/2023 17:19
Expedição de Certidão.
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24/11/2023 17:18
Convertido o Julgamento em Diligência
-
22/11/2023 17:16
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 14:07
Juntada de Petição de Réplica
-
27/10/2023 11:05
Expedição de Certidão.
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26/10/2023 21:55
Suspensão do Prazo
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17/10/2023 22:57
Certidão de Publicação Expedida
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17/10/2023 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/10/2023 19:51
Expedição de Certidão.
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16/10/2023 19:50
Convertido o Julgamento em Diligência
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16/10/2023 08:25
Conclusos para despacho
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16/10/2023 07:29
Conclusos para decisão
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02/10/2023 14:03
Juntada de Petição de contestação
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28/09/2023 20:00
Expedição de Certidão.
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28/09/2023 18:25
Expedição de Mandado.
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27/09/2023 23:42
Certidão de Publicação Expedida
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27/09/2023 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/09/2023 10:25
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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25/09/2023 11:42
Conclusos para decisão
-
20/09/2023 11:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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