10/09/2025 14:35

Conclusos para despacho
10/09/2025 14:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/08/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002760-81.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Bárbara Matos Araújo - - Gustavo da Silva Dias Lopes - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Condeno a ré, ao pagamento de indenização por danos morais no valor final de R$ 5.000,00 (cinco mil reais R$ 2.500,00 para cada autor), corrigido monetariamente a partir arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios a partir da citação.

Até o dia 29/08/2024 a correção monetáriaserá computada pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e os jurosde mora, no montante de 1% ao mês, por força do disposto no art. 406 do CC.

A partir de 30/08/2024, a correção monetáriaserá computada pelo índice IPCA, e os jurosde mora serão computados à taxa legalcorrespondente à diferença entre a taxa SELICe o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (art. 389, parágrafo único, e artigo 406, §1º, do Código, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024).

Sem custas e sucumbência nesta Instância.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá ser recolhido nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Ocorrida audiência de conciliação, deverá o recorrente, ainda, recolher o valor atinente ao pagamento do mediador devidamente atualizado pela tabela prática deste Tribunal, por meio de depósito judicial ou pagamento direto ao profissional, comprovando-se nos autos juntamente com o preparo.

P.

I. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), RAYNNE LOPES DE SOUZA (OAB 160914/MG), RAYNNE LOPES DE SOUZA (OAB 160914/MG)
21/08/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/08/2025 15:11

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
18/07/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:06

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
17/07/2025 14:56

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 07:55

Juntada de Certidão
23/06/2025 11:04

Expedição de Carta.
26/05/2025 18:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:58

Expedição de Mandado.
23/05/2025 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/05/2025 12:44

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 10:59

Conclusos para decisão
19/04/2025 18:45

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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