14/03/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 13:24

Expedição de Certidão.
11/01/2025 00:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 10:22

Conclusos para decisão
17/12/2024 10:22

Transitado em Julgado em #{data}
03/10/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2024 16:48

Julgado improcedente o pedido
02/10/2024 15:07

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:05

Conclusos para julgamento
02/10/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 13:49

Juntada de Mandado
23/09/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 10:33

Juntada de Mandado
18/09/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 08:19

Expedição de Mandado.
17/09/2024 08:19

Expedição de Mandado.
13/09/2024 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 11:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/10/2024 02:00:00, 1ª Vara.
10/09/2024 14:21

Conclusos para decisão
10/09/2024 14:20

Expedição de Certidão.
15/07/2024 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 12:34

Conclusos para decisão
11/07/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 14:11

Recebidos os autos
20/06/2024 14:10

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:28

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
17/06/2024 11:27

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 12:15

Conclusos para decisão
24/05/2024 12:14

Expedição de Certidão.
27/03/2024 08:46

Expedição de Mandado.
25/03/2024 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2024 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 16:38

Conclusos para decisão
20/03/2024 16:37

Expedição de Certidão.
20/03/2024 09:33

Protocolizada Petição
20/03/2024 09:20

Expedição de Ofício.
19/03/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2024 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 09:37

Conclusos para decisão
11/03/2024 09:36

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 14:34

Expedição de Certidão.
07/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2024 20:26

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 13:27

Conclusos para decisão
01/03/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 09:03

Expedição de Certidão.
22/02/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 08:57

Expedição de Ofício.
21/02/2024 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 15:48

Conclusos para decisão
10/02/2024 17:42

Conclusos para decisão
08/02/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2024 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 11:50

Conclusos para decisão
18/12/2023 11:50

Expedição de Certidão.
12/12/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2023 22:14

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 11:34

Conclusos para decisão
17/11/2023 11:33

Expedição de Certidão.
18/10/2023 08:48

Expedição de Certidão.
18/10/2023 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 13:03

Conclusos para decisão
16/10/2023 13:02

Expedição de Certidão.
24/08/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Soraia Luz (OAB 244248/SP), Nivaldo Ruivo (OAB 81313/SP) Processo 1001477-55.2023.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valéria Maria da Silva de Melo - Reqda: Rosecler Glaudecyr Riva - A Lei 1060/50 dispõe acerca da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, estabelecendo em seu artigo 4º que a parte gozará dos benefícios da gratuidade processual: mediante simples afirmação na petição inicial de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários do advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.

Todavia, o mesmo dispositivo legal faculta ao magistrado a possibilidade de indeferir o pedido de concessão de justiça gratuita.

Tem-se esta interpretação com base no conteúdo do artigo 5º, que assim dispõe: O juiz, se não tiver fundadas razões para indeferir o pedido, deverá julgá-lo de plano, motivando ou não o deferimento dentro do prazo de setenta e duas horas (grifei) No caso, a simples declaração da parte requerente não traduz, em princípio, falta de condições financeiras para demandar.

Assim, para análise do pedido de gratuidade formulado na contestação, junte A REQUERIDA, em dez dias, cópias de sua duas últimas declarações de rendimentos, ocasião em que a ação passará a tramitar como segredo de justiça.

Int.
23/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 12:09

Conclusos para decisão
31/07/2023 12:09

Expedição de Certidão.
30/07/2023 23:25

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 16:36

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2023 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2023 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 09:33

Conclusos para decisão
03/07/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2023 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 10:29

Conclusos para decisão
16/06/2023 21:05

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2023 09:43

Expedição de Carta.
10/05/2023 16:06

Expedição de Certidão.
10/05/2023 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2023 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 11:38

Conclusos para despacho
19/04/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2023 21:44

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 12:13

Conclusos para decisão
04/04/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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