TJSP - 1004663-72.2023.8.26.0291
1ª instância - 3 Vara Civel de Jaboticabal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 06:42
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004663-72.2023.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Garcia Ind. e Com. de Produtos Siderúrgicos Ltda -
Vistos.
INDEFIRO o requerimento para expedição de ofício à CNSEG.
DEFIRO o pedido para expedição de ofício à SUSEP. 1.
Defiro a expedição de ofício à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), solicitando, por ora, informações acerca de eventuais valores investidos em previdência privada pelo executado, acima qualificado, e, em caso positivo, o bloqueio desses valores, até o limite do débito, que corresponde ao valor de R$33.530,32 (fls. 80/81), ficando o expediente à disposição do exequente para impressão e remessa.
No mais, aguarde-se por 40 dias o resultado da pesquisa para requerer o exequente o que de direito.
Servirá a presente decisão por cópia digitada, como OFÍCIO.
Conforme orientação da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP: o envio de documentos à Susep seja feito por Peticionamento Eletrônico, por meio do Módulo do Usuário Externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
Para tanto, favor seguir orientações do link http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-cidadao/usuario-externo-do-sistema-eletronico-de-informacoes-2013-sei?_ga=2.71970067.1829202345.1611236944-1038983202.1590418429 Em caso de dúvidas e/ou esclarecimentos adicionais, entrar em contato, pelo [email protected]. 2.
Indefiro a expedição de ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNseg, visto tratar-se de entidade associativa que congrega as Federações que representam as empresas integrantes dos segmentos de seguros, resseguros, previdência privada e vida, saúde suplementar e capitalização e, portanto, não possui informações sobre a existência de saldos relativos à previdência privada complementar (conforme Ofício SEJUR-2785/19, datado de 02/05/2019, oriundo da CNseg).
Assim, a parte exequente deverá indicar as empresas associadas à CNseg para que os ofícios sejam direcionados àquelas, o que fica desde já deferido (para o fim de bloqueio de eventuais valores, até o limite do crédito).
Intime. - ADV: ROGÉRIO DANTAS MATTOS (OAB 160602/SP) -
25/08/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 09:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2025 22:53
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 16:47
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 07:20
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 13:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/06/2025 13:51
Protocolo Juntado
-
27/06/2025 13:51
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2025 00:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 20:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2025 16:26
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 13:12
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 10:10
Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
-
28/02/2025 10:07
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 10:07
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2024 00:53
Certidão de Publicação Expedida
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22/11/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 19:08
Bloqueio/penhora on line
-
18/11/2024 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2024 16:35
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 15:01
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 09:54
Protocolo Juntado
-
20/09/2024 18:54
Protocolo Juntado
-
28/08/2024 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2024 22:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
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26/08/2024 16:49
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 12:30
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2024 19:15
Processo Suspenso por 1 ano
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14/06/2024 14:58
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 14:58
Protocolo Juntado
-
24/05/2024 10:44
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2024 21:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/05/2024 16:45
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 15:20
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2024 14:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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22/03/2024 14:36
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 14:36
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 14:36
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 20:31
Bloqueio/penhora on line
-
26/02/2024 19:05
Conclusos para despacho
-
19/01/2024 16:42
Conclusos para despacho
-
19/01/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/12/2023 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2023 17:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/12/2023 17:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/11/2023 04:25
Suspensão do Prazo
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14/11/2023 16:04
Expedição de Mandado.
-
13/11/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 06:26
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2023 15:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/11/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 06:49
Certidão de Publicação Expedida
-
12/10/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2023 21:45
Recebida a Petição Inicial
-
09/10/2023 10:16
Conclusos para despacho
-
07/10/2023 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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